Procedimento Comum Cível 0832339-40.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0832339-40.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY APELADO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0832339-40.2016.8.15.2001 Trata-se de pedido acerca de eventual direito a honorários advocatícios, interposto por DURVAL GUILHERME RUVER, inscrito na OAB/PB sob o n. 33.604-A, requerendo a habilitação, nestes autos, do advogado Ramon Pessoa de Morais como terceiro interessado. É o breve relatório. DECIDO. No caso em apreço, observa-se que o advogado RAMON PESSOA DE MORAIS substabeleceu sem reserva todos os seus poderes ao advogado VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 27/04/2023, despindo-se de todos os poderes que lhe haviam sido outorgados nestes autos. Assim, a discussão relacionada aos honorários advocatícios deverá ser tratada em procedimento próprio, mediante ação autônoma, não sendo a via adequada a simples habilitação nos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação formulado pelo advogado DURVAL GUILHERME RUVER, OAB/PB 33.604-A, mantendo-se inalterada a representação processual da parte apelante. Retornem os autos ao NUGEPNAC, a fim de aguardar o julgamento do IRDR nº 8. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Maria das Graças Fernandes Duarte Juíza Convocada

08/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

16/07/2019, 16:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/07/2019, 16:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/07/2019, 16:20

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 23/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 01:45

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2019, 19:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 11:35

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 02:06

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 00:17

Juntada de Petição de apelação

18/04/2018, 22:18

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2017, 15:25

DECISÃO

•28/11/2017, 15:25

—

Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

Juntada de certidão de decurso de prazo

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 23/05/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 03/04/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 23/05/2018 23:59:59.

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 19/04/2018 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

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