Execução Fiscal 0000426-19.2004.8.15.0021 - TJPB

Execução Fiscal 0000426-19.2004.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 07:20

Conclusos para despacho

08/11/2025, 16:17

Juntada de

08/11/2025, 16:17

Decorrido prazo de A UNIAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:00

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIAO. EXECUTADO: LOTEAMENTO CIDADE ACAU LTDA, AURENICE ROCHA RIBEIRO, GERUSA FREIRE RIBEIRO, GRACIETE RIBEIRO DOS SANTOS. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000426-19.2004.8.15.0021 [Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro]. Vistos, etc. Verifica-se que a parte executada, por sua representante legal, apresentou manifestação nos autos com nomeação de bem à penhora (ID 26785027, págs. 45 e ss), indicando o próprio loteamento executado, com a juntada de certidão de óbito, certidão de casamento e matrícula do imóvel. Contudo, não consta nos autos qualquer manifestação da Fazenda Nacional quanto à aceitação do bem nomeado, tampouco foi lavrado auto de penhora ou realizada a avaliação judicial do imóvel. A ausência de tais atos impossibilita o regular prosseguimento do feito, sobretudo quanto à abertura de prazo para embargos. Diante disso, com fundamento no art. 10 e art. 848 do CPC, bem como art. 13 da Lei 6.830/80, intime-se a Fazenda Nacional, por seu procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a nomeação do bem à penhora. Intime-se. Cumpra-se. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

08/09/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:49

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:21

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:20

Processo Desarquivado

30/06/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 07:20

Despacho

•15/01/2026, 07:20

—

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de

Decorrido prazo de A UNIAO em 07/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Juntada de provimento correcional

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

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