Ação Penal - Procedimento Sumário 0800117-44.2023.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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PreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Serra Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO LUCENA DE ARAUJO

OAB/PB 15485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MIUDA

ALCUNHA

FABRICIA DE ARAUJO PEDRO

CPF

Reu

GILVANIA YLANA DE GOUVEIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:25

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 19:50

Juntada de Certidão

19/03/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 19:45

Juntada de Ofício

19/03/2026, 18:11

Juntada de Certidão

19/03/2026, 17:39

Juntada de outros documentos

19/03/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:40

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:33

Juntada de comunicações

15/12/2025, 12:28

Juntada de Guia de Execução Penal

04/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de FABRICIA DE ARAUJO PEDRO em 19/09/2025 23:59.

29/09/2025, 01:56

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:45

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:25

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 19:50

Juntada de Certidão

19/03/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 19:45

Juntada de Ofício

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 14:47

Acórdão

•14/04/2025, 11:04

19/03/2026, 18:11

Juntada de Certidão

19/03/2026, 17:39

Juntada de outros documentos

19/03/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:40

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:33

Juntada de comunicações

15/12/2025, 12:28

Juntada de Guia de Execução Penal

04/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de FABRICIA DE ARAUJO PEDRO em 19/09/2025 23:59.

29/09/2025, 01:56

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800117-44.2023.8.15.0911. REU: ROMULO LUCENA DE ARAUJO - PB15485 Serra Branca-PB, 7 de setembro de 2025 Verônica Diniz Leite - Técnica Judiciária EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Serra Branca EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Ameaça, Preconceituosa] PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA PROMOVIDA: FABRICIA DE ARAUJO PEDRO De ordem do Excelentíssimo Dr. JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800117-44.2023.8.15.0911, intimo a(s) parte(s) FABRICIA DE ARAUJO PEDRO, através de(a) advogado(s)/Procuradoria Geral cadastrado(s) no PJe, para em 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais ou comprovar que o fez. Advogado do(a)

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 10:51

Juntada de cálculos

07/09/2025, 10:49

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:12

Juntada de certidão de prevenção

27/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 20:32

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 21:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/10/2024, 22:28

Conclusos para despacho

22/10/2024, 21:36

Juntada de Certidão

22/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de apelação

18/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de cota

01/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:01

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 13:47

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:18

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/07/2024, 18:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/07/2024, 18:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

19/12/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

19/12/2023, 00:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2023 11:00 Vara Única de Serra Branca.

01/11/2023, 13:50

Juntada de Certidão

23/10/2023, 17:01

Juntada de outros documentos

23/10/2023, 16:39

Juntada de outros documentos

23/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de FABRICIA DE ARAUJO PEDRO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de GILVANIA YLANA DE GOUVEIA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de GILVANIA YLANA DE GOUVEIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:11

Decorrido prazo de FABRICIA DE ARAUJO PEDRO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2023, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2023, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2023, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de cota

18/08/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 24/10/2023 11:00 Vara Única de Serra Branca.

18/08/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:34

Juntada de Certidão

15/08/2023, 09:33

Juntada de Certidão

22/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de GILVANIA YLANA DE GOUVEIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:20

Decorrido prazo de FABRICIA DE ARAUJO PEDRO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:20

Decorrido prazo de GILVANIA YLANA DE GOUVEIA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 20:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/06/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2023, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de cota

31/05/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2023 10:30 Vara Única de Serra Branca.

22/05/2023, 12:40

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 22/08/2023 10:30 Vara Única de Serra Branca.

22/05/2023, 12:38

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2023 10:30 Vara Única de Serra Branca.

22/05/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 22:55

Conclusos para despacho

06/04/2023, 21:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/03/2023, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2023, 19:37

Juntada de Petição de resposta

28/02/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:47

Recebida a denúncia contra FABRICIA DE ARAUJO PEDRO - CPF: 118.446.084-17 (INDICIADO)

07/02/2023, 10:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/02/2023, 10:15

Conclusos para decisão

04/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de denúncia

02/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:02

Juntada de outros documentos

02/02/2023, 08:50

Juntada de outros documentos

02/02/2023, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 13:37

Despacho

•06/03/2025, 11:47

Despacho

•24/02/2025, 18:39

Despacho

•04/02/2025, 10:10

Despacho

•19/01/2025, 10:03

Despacho

•13/11/2024, 12:07

Decisão

•23/10/2024, 22:28

Sentença

•23/09/2024, 17:01

Despacho

•16/08/2023, 18:48

Despacho

•21/04/2023, 22:55

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:47

Decisão

•07/02/2023, 10:15