Procedimento Comum Cível 0807417-85.2022.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807417-85.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de SHALOM ENGENHARIA LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:03

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:58

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807417-85.2022.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. As partes foram regularmente intimadas para indicarem as provas que ainda pretendiam produzir em Juízo. A parte autora pugnou pela juntada aos autos, por obrigação da promovida, de cópias das gravações telefônicas realizadas entre esta e a ré, visando coprovar os fatos aduzidos na exordial. Ocorre que, conforme aduzido pela promovida na manifestação (Id. 71953373), decorrido o prazo mínimo de lei para manutenção das gravações junto à operadora, conforme art. 26, §2º, da Resolução 63/2014, da ANATEL, tornando-se prejudicado o pleito. Assim sendo, vejo que não há mais provas a produzir, devendo os autos virem conclusos para julgamento. No tocante ao pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora (Id. 79423960), pugnando pela retirada do seu nome de cadastro restritivo de crédito, relaviamente ao valor de R$ 1.716,53, vislumbro que não resta evidenciado, ao menos em um juízo de análise superficial do pedido, que referida restrição se correlacione ao pedido dos autos, na medida em que o pleito inicial pugna pela declaração de nulidade de cobrança de multa rescisórioa de fidelidade e não guarda relação de valores com o montante referido. Desta forma, indefiro a tutela requerida. Intimem-se e movimetentem-se os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. SANTA RITA, 3 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807417-85.2022.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. As partes foram regularmente intimadas para indicarem as provas que ainda pretendiam produzir em Juízo. A parte autora pugnou pela juntada aos autos, por obrigação da promovida, de cópias das gravações telefônicas realizadas entre esta e a ré, visando coprovar os fatos aduzidos na exordial. Ocorre que, conforme aduzido pela promovida na manifestação (Id. 71953373), decorrido o prazo mínimo de lei para manutenção das gravações junto à operadora, conforme art. 26, §2º, da Resolução 63/2014, da ANATEL, tornando-se prejudicado o pleito. Assim sendo, vejo que não há mais provas a produzir, devendo os autos virem conclusos para julgamento. No tocante ao pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora (Id. 79423960), pugnando pela retirada do seu nome de cadastro restritivo de crédito, relaviamente ao valor de R$ 1.716,53, vislumbro que não resta evidenciado, ao menos em um juízo de análise superficial do pedido, que referida restrição se correlacione ao pedido dos autos, na medida em que o pleito inicial pugna pela declaração de nulidade de cobrança de multa rescisórioa de fidelidade e não guarda relação de valores com o montante referido. Desta forma, indefiro a tutela requerida. Intimem-se e movimetentem-se os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. SANTA RITA, 3 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

07/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2025, 10:10

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:28

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:44

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 10:10

Despacho

•25/03/2024, 14:14

—

Partes do Processo(14)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SHALOM ENGENHARIA LTDA em 16/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a Antecipação de tutela

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

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