Execução de Título Extrajudicial 0821478-77.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0821478-77.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informação

15/09/2025, 14:44

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0821478-77.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO(076.858.364-08); EDIFICIO RESIDENCIAL URQUIZA(23.997.011/0001-93); Polo passivo: CARLOS EDUARDO BENEVIDES SANTOS(044.946.144-08); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 23:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/09/2025, 18:29

Juntada de Projeto de sentença

02/09/2025, 08:41

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:41

Conclusos ao Juiz Leigo

02/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BENEVIDES SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:40

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 18:04

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:57

Documentos

Sentença

•07/09/2025, 18:29

Projeto de sentença

•02/09/2025, 08:41

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