Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033807-82.2010.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033807-82.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:08

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0033807-82.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação foi ajuizada por Estelita Ramos Lins em face do Estado da Paraíba e da PBPREV, encontrando-se em fase de cumprimento de sentença. Houve pedido de sequestro de valores (Id 24668963), todavia observa-se que os RPVs expedidos referem-se à autos diversos, mais, precisamente, o de nº ”0000360-40.2009.815.2001 (Id. 18437911, pág. 6 e pág.10), razão pela qual indefiro o pedido de sequestro de numerário. Registre-se que, neste autos, ainda não foram expedidos RPVs. Outrossim, constata-se que há impugnação ao cumprimento de sentença da PBPREV (Id. 18437907, pág. 10/16), pendente de apreciação. Assim, considerando o longo decurso do prazo de manifestação no tocante ao cumprimento de sentença destes autos, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para a apreciação da impugnação apresentada pela PBPREV (Id. 18437907, pág. 10/16) e a regular tramitação dos autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:56

Outras Decisões

27/06/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

29/10/2024, 19:06

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 10:09

Despacho

•19/08/2024, 17:27

—

Partes do Processo(7)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

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