Cumprimento de sentença 0801496-26.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801496-26.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:34

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de apelação

29/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:32

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801496-26.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA CICERA MOREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Bancários] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA CICERA MOREIRA em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 8.745,88. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 7.821,51, cujo depósito foi realizado no montante requerido pela exequente. Ouvida, a parte exequente NÃO concordou com os cálculos referidos na impugnação. Considerando a divergência entre as partes, os autos foram remetidos à Contadoria. No ID n. 112111318, foram juntados os cálculos da contadoria atestando que o valor devido é R$ 8.854,02, tomando como parâmetro para atualização o dia 07/05/2025. Intimadas as partes para se pronunciarem, o executado, no ID n.123553521, manifestou-se contrariamente aos cálculos da contadoria, informando que erro de cálculo em razão de não considerar cada desconto individualmente, bem como por não observar o depósito realizado no mês de setembro de 2024. O exequente manifestou a concordância com o cálculo da contadoria. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID n. 101175544. Em consulta ao BRB-JUD verifico que o valor atualizado do DJO é de 9.573,22. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A controvérsia cinge-se à correção dos cálculos de liquidação. Razão não assiste ao Executado em sua irresignação. A Contadoria Judicial é órgão auxiliar do Juízo, de modo que os cálculos emitidos pela contadoria gozam de presunção de veracidade e legitimidade, prevalecendo sobre as contas unilaterais apresentadas pelas partes, salvo prova inequívoca de erro material, o que não se verifica no caso em tela. No tocante à alegação de que o cálculo não considerou os descontos individualmente, verifica-se que a Contadoria utiliza os índices oficiais da Corregedoria de Justiça, aplicando juros e correção monetária na forma estrita do título executivo judicial. A metodologia aplicada observou a evolução do débito de forma técnica e imparcial. Quanto à alegação de que o cálculo desconsiderou o depósito judicial de setembro de 2024 (ID n. 101175544), cumpre esclarecer que o cálculo da Contadoria (ID n. 112111318) tem por objetivo apurar o valor total da dívida atualizada até a data base fixada. O depósito judicial existente nos autos funciona como pagamento (parcial ou total) e deve ser abatido do montante homologado no momento do levantamento, não invalidando o cálculo que apurou a extensão da obrigação. Desta forma, ACOLHO os cálculos da Contadoria Judicial (ID n. 112111318), fixando o débito em R$ 8.854,02. Por conseguinte, a impugnação apresentada pelo Banco Bradesco deve ser REJEITADA, visto que o valor devido apurado (R$ 8.854,02) é superior ao valor que o banco alegava dever (R$ 7.821,51). Contudo, confrontando o valor homologado com o saldo existente em conta judicial, verifica-se a satisfação integral da obrigação: a) Valor do Débito Homologado (Contadoria): R$ 8.854,02 b) Valor Atualizado do Depósito (BRB-JUD): R$ 9.573,22 Constata-se, portanto, que o depósito é suficiente para quitar o débito, havendo inclusive saldo remanescente a ser devolvido ao executado. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 8.854,02. Expedindo alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, arquive-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] José Jackson Guimarães - Juiz de Direito

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/12/2025, 13:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2025, 13:45

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801496-26.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA CICERA MOREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Bancários] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA CICERA MOREIRA em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 8.745,88. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 7.821,51, cujo depósito foi realizado no montante requerido pela exequente. Ouvida, a parte exequente NÃO concordou com os cálculos referidos na impugnação. Considerando a divergência entre as partes, os autos foram remetidos à Contadoria. No ID n. 112111318, foram juntados os cálculos da contadoria atestando que o valor devido é R$ 8.854,02, tomando como parâmetro para atualização o dia 07/05/2025. Intimadas as partes para se pronunciarem, o executado, no ID n.123553521, manifestou-se contrariamente aos cálculos da contadoria, informando que erro de cálculo em razão de não considerar cada desconto individualmente, bem como por não observar o depósito realizado no mês de setembro de 2024. O exequente manifestou a concordância com o cálculo da contadoria. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID n. 101175544. Em consulta ao BRB-JUD verifico que o valor atualizado do DJO é de 9.573,22. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A controvérsia cinge-se à correção dos cálculos de liquidação. Razão não assiste ao Executado em sua irresignação. A Contadoria Judicial é órgão auxiliar do Juízo, de modo que os cálculos emitidos pela contadoria gozam de presunção de veracidade e legitimidade, prevalecendo sobre as contas unilaterais apresentadas pelas partes, salvo prova inequívoca de erro material, o que não se verifica no caso em tela. No tocante à alegação de que o cálculo não considerou os descontos individualmente, verifica-se que a Contadoria utiliza os índices oficiais da Corregedoria de Justiça, aplicando juros e correção monetária na forma estrita do título executivo judicial. A metodologia aplicada observou a evolução do débito de forma técnica e imparcial. Quanto à alegação de que o cálculo desconsiderou o depósito judicial de setembro de 2024 (ID n. 101175544), cumpre esclarecer que o cálculo da Contadoria (ID n. 112111318) tem por objetivo apurar o valor total da dívida atualizada até a data base fixada. O depósito judicial existente nos autos funciona como pagamento (parcial ou total) e deve ser abatido do montante homologado no momento do levantamento, não invalidando o cálculo que apurou a extensão da obrigação. Desta forma, ACOLHO os cálculos da Contadoria Judicial (ID n. 112111318), fixando o débito em R$ 8.854,02. Por conseguinte, a impugnação apresentada pelo Banco Bradesco deve ser REJEITADA, visto que o valor devido apurado (R$ 8.854,02) é superior ao valor que o banco alegava dever (R$ 7.821,51). Contudo, confrontando o valor homologado com o saldo existente em conta judicial, verifica-se a satisfação integral da obrigação: a) Valor do Débito Homologado (Contadoria): R$ 8.854,02 b) Valor Atualizado do Depósito (BRB-JUD): R$ 9.573,22 Constata-se, portanto, que o depósito é suficiente para quitar o débito, havendo inclusive saldo remanescente a ser devolvido ao executado. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 8.854,02. Expedindo alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, arquive-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] José Jackson Guimarães - Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801496-26.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA CICERA MOREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801496-26.2023.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência do seguinte DESPACHO: "(...)Com o retorno da Contadoria, INTIMEM-SE as partes para se pronunciarem no prazo comum de 10 (dez) dias; ". Advogados do(a) EXEQUENTE: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 8 de setembro de 2025 De ordem, LIVIA KARINE ARCANJO COSTA Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários]

09/09/2025, 00:00

—