Cumprimento de sentença 0802081-60.2024.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802081-60.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:25

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:25

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de INGRID FREIRE FERRAZ RABELO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802081-60.2024.8.15.2003. AUTOR: AMANDA EMILY DA SILVA COELHO REU: PEDRO HENRIQUE VIANA NUNES SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO – INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CPC – EXTINÇÃO. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da execução, é de se extinguir o feito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. BERNARDO MIGUEL COELHO NUNES, representado(s) por sua genitora AMANDA EMILY DA SILVA COELHO, já qualificado(a) nos autos, através da defensoria pública, ajuizou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra PEDRO HENRIQUE VIANA NUNES, conforme alegações contidas na exordial. O executado informa a quitação do débito exequendo, juntando comprovante de depósito. O MP, no parecer retro, opina pela extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatados, DECIDO. Na presente hipótese observo que o executado procedeu ao pagamento do valor exequendo, tendo juntando comprovante de depósito do débito exequendo na conta bancária da requerente, demonstrando a quitação do débito. Assim sendo, não há mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda. Trata-se de hipótese inserida no elenco do artigo 924, inciso II do CPC, que enseja a extinção da execução quando satisfeita a obrigação com o pagamento. Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, pela lei e princípios aplicados à espécie JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Custas pelo promovido observando o disposto do art. 98, §3º do Código de Processo civil. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em Substituição "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802081-60.2024.8.15.2003. AUTOR: AMANDA EMILY DA SILVA COELHO REU: PEDRO HENRIQUE VIANA NUNES SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO – INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CPC – EXTINÇÃO. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da execução, é de se extinguir o feito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. BERNARDO MIGUEL COELHO NUNES, representado(s) por sua genitora AMANDA EMILY DA SILVA COELHO, já qualificado(a) nos autos, através da defensoria pública, ajuizou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra PEDRO HENRIQUE VIANA NUNES, conforme alegações contidas na exordial. O executado informa a quitação do débito exequendo, juntando comprovante de depósito. O MP, no parecer retro, opina pela extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatados, DECIDO. Na presente hipótese observo que o executado procedeu ao pagamento do valor exequendo, tendo juntando comprovante de depósito do débito exequendo na conta bancária da requerente, demonstrando a quitação do débito. Assim sendo, não há mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda. Trata-se de hipótese inserida no elenco do artigo 924, inciso II do CPC, que enseja a extinção da execução quando satisfeita a obrigação com o pagamento. Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, pela lei e princípios aplicados à espécie JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Custas pelo promovido observando o disposto do art. 98, §3º do Código de Processo civil. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em Substituição "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

02/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

01/10/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 16:50

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 16:50

Decisão

•27/08/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802081-60.2024.8.15.2003. AUTOR: AMANDA EMILY DA SILVA COELHO REU: PEDRO HENRIQUE VIANA NUNES SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO – INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CPC – EXTINÇÃO. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da execução, é de se extinguir o feito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. BERNARDO MIGUEL COELHO NUNES, representado(s) por sua genitora AMANDA EMILY DA SILVA COELHO, já qualificado(a) nos autos, através da defensoria pública, ajuizou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra PEDRO HENRIQUE VIANA NUNES, conforme alegações contidas na exordial. O executado informa a quitação do débito exequendo, juntando comprovante de depósito. O MP, no parecer retro, opina pela extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatados, DECIDO. Na presente hipótese observo que o executado procedeu ao pagamento do valor exequendo, tendo juntando comprovante de depósito do débito exequendo na conta bancária da requerente, demonstrando a quitação do débito. Assim sendo, não há mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda. Trata-se de hipótese inserida no elenco do artigo 924, inciso II do CPC, que enseja a extinção da execução quando satisfeita a obrigação com o pagamento. Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, pela lei e princípios aplicados à espécie JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Custas pelo promovido observando o disposto do art. 98, §3º do Código de Processo civil. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em Substituição "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802081-60.2024.8.15.2003. AUTOR: AMANDA EMILY DA SILVA COELHO Endereço: Rua Antônio José Moreira, 119, Paratibe, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58062-134 REU: PEDRO HENRIQUE VIANA NUNES Endereço: Rua Ana Alves Chaves, 55, EDIFICIO TROPICAL PLACE QUATRO APT 108, Paratibe, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58062-132 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara de Família Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Vistos os autos. Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por BERNARDO MIGUEL COELHO NUNES, menor impúbere, representado por sua genitora AMANDA EMILY DA SILVA COELHO, no bojo da ação de homologação de acordo de alimentos, guarda e visitas, em face de PEDRO HENRIQUE VIEIRA NUNES, visando ao ressarcimento de metade das despesas médicas extraordinárias, no valor de R$ 182,03 (cento e oitenta e dois reais e três centavos), relativas ao tratamento de saúde do menor, conforme acordado entre os genitores. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, diante da declaração de hipossuficiência apresentada e em razão de se tratar de pleito de natureza alimentar, que envolve direito fundamental da criança à saúde e à subsistência. No tocante ao pedido de tutela de urgência, observo que os documentos colacionados demonstram a necessidade do tratamento médico, bem como os gastos suportados pela genitora. Ademais, o acordo homologado judicialmente prevê a divisão proporcional das despesas extraordinárias entre os genitores, de modo que se evidencia a plausibilidade do direito alegado. O perigo de dano, por sua vez, decorre do risco de comprometimento da saúde do menor em razão da ausência de colaboração do genitor. Assim, defiro a tutela de urgência para determinar a intimação imediata do executado para que efetue o pagamento da quantia de R$ 182,03 (cento e oitenta e dois reais e três centavos) no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma dos arts. 528 e seguintes do CPC. Expeça-se mandado/intimação, constando que o não pagamento poderá ensejar a adoção das medidas previstas no art. 528, §§ 3º e 7º, do CPC, inclusive protesto e inscrição em cadastros restritivos de crédito. Cite-se o executado, ainda, para que, no prazo legal, apresente impugnação, se assim entender, nos termos do art. 525 do CPC. Apresentado o pagamento da dívida ou impugnação, diga a parte autora, por seu patrono, em 15(quinze) dias, requerendo o que de direito. Após o que, vistas ao MP. Serve a presente decisão como CARTA PRECATÓRIA e/ou mandado de intimação/citação. P. I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

09/09/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Decorrido prazo de INGRID FREIRE FERRAZ RABELO em 01/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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