Procedimento Comum Cível 0808589-06.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808589-06.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA PALOMA TRIGUEIRO DE FREITAS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:34

Decorrido prazo de UNIPLAN CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:34

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA PALOMA TRIGUEIRO DE FREITAS REU: UNIPLAN CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL, ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA PALOMA TRIGUEIRO DE FREITAS, qualificado nos autos em destaque, em face de REU: UNIPLAN CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL, ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo. É o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em face do disposto no art. 98 do NCPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0808589-06.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por , qualificado nos autos em destaque, em face de

09/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 06:50

Extinto o processo por desistência

07/09/2025, 13:10

Determinado o arquivamento

07/09/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:34

Juntada de entregue (ecarta)

20/08/2025, 04:36

Juntada de entregue (ecarta)

20/08/2025, 04:01

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 06:50

Sentença

•07/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA PALOMA TRIGUEIRO DE FREITAS REU: UNIPLAN CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL, ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA PALOMA TRIGUEIRO DE FREITAS, qualificado nos autos em destaque, em face de REU: UNIPLAN CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL, ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo. É o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em face do disposto no art. 98 do NCPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0808589-06.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por , qualificado nos autos em destaque, em face de

09/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCA PALOMA TRIGUEIRO DE FREITAS em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIPLAN CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

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