Execução Fiscal 0840764-95.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.012,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ

OAB/PB 16505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

LCP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/03/2026, 10:28

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:00

Deferido o pedido de

28/01/2026, 08:46

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 07:34

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:14

Todas as movimentações(45)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:03

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:19

Decisão

•28/01/2026, 08:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/03/2026, 10:28

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:00

Deferido o pedido de

28/01/2026, 08:46

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 07:34

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 08:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/10/2025, 07:44

Decorrido prazo de LCP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA. - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:00

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840764-95.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE ID. 116447111 - Pág. 1-2

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/12/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:49

Juntada de Informações

03/12/2024, 13:49

Determinada a citação de LCP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA. - ME - CNPJ: 06.247.650/0001-12 (EXECUTADO)

12/09/2024, 09:20

Conclusos para despacho

11/09/2024, 21:48

Juntada de Petição de resposta

10/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de LCP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA. - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/07/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 13:49

Determinada a citação de LCP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA. - ME - CNPJ: 06.247.650/0001-12 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

15/01/2024, 10:48

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2023, 05:58

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 05:58

Despacho

•14/11/2025, 07:34

Sentença

•17/07/2025, 11:59

Decisão

•04/12/2024, 10:22

Despacho

•12/09/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:29

Despacho

•15/01/2024, 10:48