Usucapião 0852027-70.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE VALTER TEOTONIO DA SILVA

CPF

Autor

VALDELITO ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO

OAB/PB 18880·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR DE ANDRADE MOREIRA

OAB/PB 31147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

25/04/2026, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 08:18

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Determinada a citação de VALDELITO ANDRADE DA SILVA - CPF: 003.541.804-44 (REU)

13/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de JOSE VALTER TEOTONIO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE VALTER TEOTONIO DA SILVA - CPF: 569.686.394-91 (AUTOR).

16/12/2025, 00:11

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de diligência

25/04/2026, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 10:54

Comunicações

•18/12/2025, 07:31

25/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 08:18

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Determinada a citação de VALDELITO ANDRADE DA SILVA - CPF: 003.541.804-44 (REU)

13/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de JOSE VALTER TEOTONIO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE VALTER TEOTONIO DA SILVA - CPF: 569.686.394-91 (AUTOR).

16/12/2025, 00:11

Recebida a emenda à inicial

16/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE VALTER TEOTONIO DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

17/10/2025, 08:03

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de JOSE VALTER TEOTONIO DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 06:31

Decorrido prazo de JOSE VALTER TEOTONIO DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:27

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:58

Determinada a emenda à inicial

23/09/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852027-70.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, que tem como objeto o imóvel situado a Rua Manuel Alves Neves, s/n (quadra 53, lotes 73 e 88, loteamento Barra de Gramame), Barra de Gramame, João Pessoa, Estado da Paraíba. Sobre a competência, dispõe o CPC: Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. Observa-se que o imóvel se localiza em bairro que se encontra sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Barra de Gramame), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e o Foro Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível da Capital para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este feito redistribuído para o Fórum Regional de Mangabeira, com as cautelas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2025, 10:30

Juntada de informação

22/09/2025, 10:29

Determinada a redistribuição dos autos

22/09/2025, 08:59

Declarada incompetência

22/09/2025, 08:59

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:58

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852027-70.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que este juízo fazendário não possui competência para processar a presente demanda, uma vez que não há Fazenda Pública na condição de autor, réu, assistente ou oponente. É nesse sentido que versa a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (LC n.º 96/2010), a qual fixou a competência da Vara da Fazenda Pública do seguinte modo: Art. 165. Compete a Vara de Fazenda Pública processar e julgar: I - as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas; Ademais, observa-se que a petição inicial está endereçada ao Juízo de uma das Varas Cíveis da comarca de João Pessoa/PB. Sendo assim, remetam-se os autos para fins de distribuição a uma das Varas Cíveis da Capital. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:00

Determinada a redistribuição dos autos

01/09/2025, 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 12:17

Decisão

•16/12/2025, 18:23

Decisão

•16/12/2025, 00:11

Decisão

•23/09/2025, 13:24

Decisão

•22/09/2025, 10:28

Decisão

•22/09/2025, 08:59

Decisão

•01/09/2025, 12:56