Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801978-38.2023.8.15.0241 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801978-38.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSIMERE BEZERRA LEMOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:00

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801978-38.2023.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), Assunto(s): [Gratificação Natalina/13º salário]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ROSIMERE BEZERRA LEMOS em face de Estado da Paraiba, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. Rosimere Bezerra Lemos ajuizou Ação de Cobrança (sob o rito da Lei Federal n. 12.153/2009) em face do Estado da Paraíba. Sentença de improcedência proferida no ID 102248368. A Turma Recursal negou provimento ao recurso autoral, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando ainda a autora nas custas processuais e honorários de 10%, ressalvando, porém, a concessão da gratuidade judiciária - acórdão no ID 26293303. Trânsito em julgado certificado no ID 126293307. Nada mais há tratar nestes autos. ARQUIVE-SE. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) ". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 12 de novembro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

13/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 09:17

Determinado o arquivamento

12/11/2025, 08:52

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:36

Juntada de certidão de prevenção

04/11/2025, 08:15

Recebidos os autos

04/11/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA DIA 08 DE OUTUBRO. Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se no dia 08 de Outubro de 2025, às 09h00.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 22 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 22 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

09/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:15

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:20

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