Cumprimento de sentença 0862295-33.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 103.294,02

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de carta precatória

24/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:35

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:35

Juntada de documento de comprovação

22/04/2026, 09:49

Juntada de informação

22/04/2026, 09:44

Deferido o pedido de WALTER RIBEIRO BENVINDO - CPF: 499.067.987-34 (EXEQUENTE).

16/04/2026, 08:17

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de WALTER RIBEIRO BENVINDO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862295-33.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Conforme decisão proferida no Agravo de Instrumento Id. 122966286, procedi ao desbloqueio dos valores, conforme anexo, devendo-se intimar a parte exequente em 05 dias. Proceda-se com a Teimosinha do SISBAJUD. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

15/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de carta precatória

24/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:35

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:35

Juntada de documento de comprovação

22/04/2026, 09:49

Juntada de informação

22/04/2026, 09:44

Deferido o pedido de WALTER RIBEIRO BENVINDO - CPF: 499.067.987-34 (EXEQUENTE).

16/04/2026, 08:17

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de WALTER RIBEIRO BENVINDO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862295-33.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Conforme decisão proferida no Agravo de Instrumento Id. 122966286, procedi ao desbloqueio dos valores, conforme anexo, devendo-se intimar a parte exequente em 05 dias. Proceda-se com a Teimosinha do SISBAJUD. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:03

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862295-33.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Conforme decisão proferida no Agravo de Instrumento Id. 122966286, procedi ao desbloqueio dos valores, conforme anexo, devendo-se intimar a parte exequente em 05 dias. Proceda-se com a Teimosinha do SISBAJUD. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

07/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:23

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de WALTER RIBEIRO BENVINDO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/09/2025, 11:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/09/2025, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862295-33.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte exequente para tomar conhecimento do protocolo do SISBAJUD, em anexo, requerendo o que entende de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921 do CPC. João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:14

Deferido o pedido de

21/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:46

Juntada de Informações

11/07/2025, 08:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:19

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:02

Juntada de Informações

10/07/2025, 09:01

Juntada de Informações

09/07/2025, 12:11

Juntada de Informações

03/07/2025, 11:08

Juntada de Ofício

03/07/2025, 10:59

Determinada diligência

10/04/2025, 10:15

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:54

Juntada de Informações

03/02/2025, 08:10

Juntada de Informações

23/01/2025, 10:14

Juntada de Ofício

23/01/2025, 09:26

Deferido o pedido de

11/11/2024, 10:08

Determinada diligência

11/11/2024, 10:08

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:14

Juntada de outros documentos

22/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de WALTER RIBEIRO BENVINDO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862295-33.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:50

Juntada de Carta precatória

21/06/2024, 15:45

Determinada diligência

04/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:14

Juntada de Certidão

05/04/2024, 10:14

Deferido o pedido de

13/03/2024, 14:48

Conclusos para despacho

23/01/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:44

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862295-33.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido formulado retro, procedendo às consultas no Sistema Infojud e Renajud, conforme comprovantes em anexo. Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, em 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 28 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Determinada diligência

28/10/2023, 09:49

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de WALTER RIBEIRO BENVINDO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:58

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 23:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862295-33.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o resultado negativo da consulta no sistema SisbaJud, cujo extrato segue anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias. P. I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 1 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 21:23

Determinada diligência

01/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 10:24

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:41

Juntada de Certidão

11/07/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2023, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de Ana Luiza Medeiros Machado em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2022, 09:57

Juntada de Certidão

05/12/2022, 07:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2022, 15:15

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 11:05

Deferido o pedido de

03/11/2022, 15:18

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:24

Decorrido prazo de Ana Luiza Medeiros Machado em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:00

Transitado em Julgado em 18/07/2022

28/07/2022, 07:58

Decorrido prazo de Ana Luiza Medeiros Machado em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de LARISSA MACHADO RIBEIRO BENVINDO DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:57

Julgado procedente o pedido

03/06/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

17/05/2022, 12:42

Juntada de Certidão

12/05/2022, 10:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/04/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 16:28

Decorrido prazo de LARISSA MACHADO RIBEIRO BENVINDO DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:22

Decretada a revelia

17/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:40

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 17:33

Conclusos para despacho

02/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento

17/08/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:43

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:41

Decorrido prazo de WALTER RIBEIRO BENVINDO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 16:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/09/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 20:39

Conclusos para despacho

09/09/2020, 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC

09/09/2020, 10:19

Juntada de Certidão

09/09/2020, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2020, 21:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

30/03/2020, 11:03

Recebidos os autos.

30/03/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:25

Conclusos para despacho

26/03/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 08:12

Decorrido prazo de Ana Luiza Medeiros Machado em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 03:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2019, 21:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/09/2019, 18:05

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:16

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2019, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 10:09

Conclusos para despacho

12/07/2019, 08:20

Decorrido prazo de Ana Luiza Medeiros Machado em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:10

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2019, 19:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 15:38

Conclusos para despacho

19/02/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

28/10/2018, 21:03

Documentos

Despacho

•26/02/2019, 15:38

Despacho

•24/07/2019, 10:09

Decisão

•30/09/2019, 18:05

Despacho

•26/03/2020, 16:25

Despacho

•09/09/2020, 20:39

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 10:06

Despacho

•08/03/2021, 10:42

Despacho

•19/10/2021, 10:03

Despacho

•08/12/2021, 17:33

Despacho

•28/01/2022, 12:40

Decisão

•17/02/2022, 15:01

Despacho

•21/04/2022, 10:18

Sentença

•03/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:00

Todos os documentos(38)

Despacho

•26/02/2019, 15:38

Despacho

•24/07/2019, 10:09

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•30/09/2019, 18:05

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•03/06/2022, 14:43

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•28/07/2022, 08:00

Despacho

•03/11/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:59

Despacho

•27/06/2023, 11:29

Despacho

•11/07/2023, 10:24

Despacho

•01/08/2023, 11:17

Despacho

•03/08/2023, 21:23

Despacho

•28/10/2023, 09:49

Despacho

•01/11/2023, 09:35

Despacho

•13/03/2024, 14:48

Despacho

•04/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:52

Despacho

•11/11/2024, 10:08

Despacho

•10/04/2025, 10:15

Decisão

•21/08/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:15

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 11:21

Decisão

•06/10/2025, 10:23

Decisão

•06/10/2025, 10:23

Decisão

•14/10/2025, 16:03

Decisão

•16/04/2026, 08:17

Decisão

•22/04/2026, 09:50