Procedimento Comum Cível 0804319-88.2025.8.15.0751 - TJPB

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:51

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:51

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804319-88.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, Cel/WhatsApp (83)99143-2032 e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Exoneração] ATO ORDINATÓRIO Autorizado pela Portaria 01/2011, desta 3ª Vara Mista, DETERMINO: Intime-se a parte autora acerca da confecção do ofício de cessão de desconto de pensão, para que o leve à empresa ou informe ao cartório endereço eletrônico (e-mail ou WhatsApp) válido, a fim de que o documento possa ser encaminhado. De ordem, FLAVIANO VITURINO PEQUENO Servidor

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804319-88.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, Cel/WhatsApp (83)99143-2032 e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Exoneração] ATO ORDINATÓRIO Autorizado pela Portaria 01/2011, desta 3ª Vara Mista, DETERMINO: Intime-se a parte autora acerca da confecção do ofício de cessão de desconto de pensão, para que o leve à empresa ou informe ao cartório endereço eletrônico (e-mail ou WhatsApp) válido, a fim de que o documento possa ser encaminhado. De ordem, FLAVIANO VITURINO PEQUENO Servidor

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORES: AGHATA LAIS DO NASCIMENTO FERREIRA, representada por MARIA VITORIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO e PAULO DA SILVA FERREIRA SENTENÇA EXONERAÇÃO CONSENSUAL DE ALIMENTOS – Fixação de alimentos em favor de menor. Reconciliação. Pedido de exoneração consensual. Homologação. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804319-88.2025.8.15.0751 [Exoneração] Vistos, etc. As partes ajuizaram esta ação consensual pedindo pela exoneração do autor de pagar alimentos à autora, filha menor. Afirmam, em suma, que foi fixada alimentos para menor no percentual de 23% dos rendimentos do promovido. Ocorre que o casal reatou o relacionamento e voltou a viver juntos e, em decorrência, não há mais necessidade na fixação dos alimentos. As partes estão representadas por advogado particular e, por procuração (id. 122807258) ratificaram a intenção da inicial. É o breve relatório. Decido. Vê-se que os alimentos foram concedidos em ação de alimentos (id. 124384847) mas noticiam os autos que os requerentes se reconciliaram e, de espontânea vontade (id. 122807258), o casal explicita a desnecessidade de alimentos ao filho menor, que vive com os genitores. Ainda, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A VONTADE EXPRESSA DAS PARTES E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO NA FORMA DO ART. 487, III, b, DO CPC PARA, EM CONSEQUÊNCIA, EXONERAR PAULO DA SILVA FERREIRA, ALIMENTANTE, DE PAGAR PENSÃO À MENOR, AGHATA LAIS DO NASCIMENTO FERREIRA, AUTORA, O QUE IMPORTA EM CESSAR AS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES QUE LHE SÃO IMPOSTAS. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. O trânsito em julgado de sentenças homologatórias é imediato, por inexistir interesse recursal. Assim, expeçam-se ofícios para os órgãos/firmas indicados na inicial conforme determinado na parte dispositiva e, após, arquivem-se os autos. Custas não cobráveis na forma do art. 98, §2º e §3º do CPC, e isento de honorários advocatícios. Bayeux, data da assinatura eletrônica. Euler Paulo de Moura Jansen

11/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:13

Juntada de Ofício

05/12/2025, 11:46

Homologado o pedido

01/12/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de parecer

28/11/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 09:44

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA VITORIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU: PAULO DA SILVA FERREIRA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (83) 99143-2032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804319-88.2025.8.15.0751 [Exoneração] Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária requerida. Narra a inicial que, "após a sentença [que fixou os alimentos], houve significativa alteração na realidade fática: os genitores da alimentanda se reconciliaram [que devem ser sua representante e o réu-alimentante na ação de alimentos e, atualmente, vivem sob o mesmo teto, formando novamente um núcleo familiar estável [e obviamente não há mais a necessidade da obrigação alimentar]". Na vida do juiz aprendemos a ter um pensamento crítico que verifica, a cada momento, a prova do que se alega E NÃO FOI PROVADA A EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO, OU SEJA, O CAUSÍDICO NÃO TROUXE A SENTENÇA QUE ESTABELECEU O VÍNCULO ALIMENTÍCIO e este é obviamente um DOCUMENTO ESSENCIAL, pois não iniciarei uma exoneração de obrigação alimentícia sem a prova de existência desta. Assim. intime-se a parte, por seu advogado (PJe), para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo a referida sentença, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. CASO TRAZIDO O REFERIDO DOCUMENTO, RECEBO A EMENDA E DETERMINO, de logo, VISTA AO MP, DEIXANDO CLARO QUE APESAR DA INICIAL NÃO NARRAR ISSO, A AÇÃO É CONSENSUAL, POIS O ADVOGADO DETÉM PROCURAÇÃO TANTO DO AUTOR COMO DA REPRESENTANTE DA MENOR. Bayeux, 5 de setembro de 2025. Euler Paulo de Moura Jansen - Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/09/2025, 19:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA VITORIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 137.330.684-08 (AUTOR) e PAULO DA SILVA FERREIRA - CPF: 709.321.244-10 (REU).

05/09/2025, 19:25

Determinada a emenda à inicial

05/09/2025, 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 12:35

Distribuído por dependência

04/09/2025, 12:35

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Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Expediente em 12/12/2025.

Publicado Expediente em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(28)