Cumprimento de sentença 0804379-58.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.416,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

ROBERTA DA COSTA E CARVALHO FARIA

CPF

Autor

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ 187702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 07:50

Determinado o arquivamento

25/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:02

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA E CARVALHO FARIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 19:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/02/2026, 19:49

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 06:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Determinada diligência

10/02/2026, 11:46

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:06

Publicado Mandado em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:16

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 07:50

Determinado o arquivamento

25/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:02

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA E CARVALHO FARIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:31

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 16:38

Despacho

•10/02/2026, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 19:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/02/2026, 19:49

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 06:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Determinada diligência

10/02/2026, 11:46

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:06

Publicado Mandado em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ROBERTA DA COSTA E CARVALHO FARIA Ré(u): HURB TECHNOLOGIES S.A. DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0804379-58.2024.8.15.0731 Vistos, etc. Intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da obrigação, sob pena de penhora via SISBAJUD. Havendo apresentação de impugnação pela parte vencida, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo cumprimento da obrigação e caso não tenham sido apresentados cálculos, intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas na sentença e na forma da Lei, para fins de prosseguimento da penhora on-line, sob pena de arquivamento do feito, advertindo-se ainda acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis, a teor do Art. 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 97 do FONAJE. Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais. Sendo apresentados os cálculos, retornem-me os autos conclusos para fins de realização de penhora via sistema SISBAJUD. Na hipótese de cumprimento espontâneo pela parte promovida, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe. Em seguida, autos conclusos. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:27

Determinada diligência

03/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:43

Juntada de informação

02/09/2025, 11:43

Realizado Cálculo de Liquidação

21/08/2025, 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Cabedelo.

21/08/2025, 12:46

Recebidos os autos

21/08/2025, 12:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/04/2025, 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2025, 11:45

Juntada de informação

13/04/2025, 11:45

Determinada diligência

02/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

30/03/2025, 16:07

Juntada de informação

30/03/2025, 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 24/03/2025

30/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:23

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA E CARVALHO FARIA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:40

Juntada de informação

20/03/2025, 11:10

Juntada de Informações

20/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 07:51

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:25

Julgado procedente o pedido

29/01/2025, 09:09

Juntada de Projeto de sentença

28/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:02

Conclusos ao Juiz Leigo

24/01/2025, 11:00

Juntada de comunicações

24/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:38

Juntada de informação

22/11/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:13

Juntada de Decisão

22/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:08

Conclusos ao Juiz Leigo

21/10/2024, 09:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/10/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

21/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:54

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA E CARVALHO FARIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:05

Juntada de Petição de diligência

18/08/2024, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:35

Juntada de informação

14/08/2024, 12:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/10/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

14/08/2024, 12:31

Juntada de informação

14/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de contestação

09/08/2024, 18:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2024 12:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

07/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de carta

14/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA E CARVALHO FARIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 09:35

Juntada de informação

08/05/2024, 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2024 12:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

08/05/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2024, 12:37

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 12:37

Despacho

•03/09/2025, 10:35

Despacho

•02/04/2025, 11:40

Informação

•30/03/2025, 16:06

Sentença

•29/01/2025, 09:09

Projeto de sentença

•28/01/2025, 11:02

Despacho

•23/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:25