Interdição/Curatela 0827956-09.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaRemoçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DONATO BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO JOSE DONATO BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARIA DE LOURDES DONATO BRAGA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DONATO BRAGA, como CURADOR(A) de ENIA DONATO BRAGA, por ser portador de CID 10 F 72, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de aco Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0827956-09.2022.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

07/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DONATO BRAGA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/07/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:17

Juntada de Termo de Curatela Provisório

01/07/2022, 10:20

Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2022, 08:04

Conclusos para julgamento

25/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de parecer

06/06/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/05/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 08:31

Documentos

DESPACHO

•19/05/2022, 13:19

DECISÃO

•28/06/2022, 08:04

DESPACHO

•26/03/2023, 15:42

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•01/08/2023, 11:55