Procedimento Comum Cível 0056228-27.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE ROBERTO PINTO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO

OAB/PB 4973·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB 14506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOSE ROBERTO PINTO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:52

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:49

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

02/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ROBERTO PINTO REU: COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Reintegração, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0056228-27.2014.8.15.2001 Vistos, etc. Conforme previsão disposta nos art. 107, II do CPC, reabra-se vista dos autos à peticionante pelo prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

09/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:16

Outras Decisões

19/08/2025, 10:06

Conclusos para despacho

15/05/2025, 21:58

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:52

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 11:49

Decisão

•08/09/2025, 09:16

13/04/2026, 11:49

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

02/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ROBERTO PINTO REU: COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Reintegração, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0056228-27.2014.8.15.2001 Vistos, etc. Conforme previsão disposta nos art. 107, II do CPC, reabra-se vista dos autos à peticionante pelo prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

09/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:16

Outras Decisões

19/08/2025, 10:06

Conclusos para despacho

15/05/2025, 21:58

Processo Desarquivado

15/05/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

13/10/2024, 11:05

Juntada de

13/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINTO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:51

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:35

Processo Desarquivado

12/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:55

Determinado o arquivamento

20/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINTO em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 14:43

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 01:16

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2020, 17:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINTO em 06/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 05:17

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 06/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:43

Juntada de ato ordinatório

17/07/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:43

Processo migrado para o PJe

03/06/2019, 08:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 13:27 TJEUMTL

25/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 22/19

25/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

25/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

25/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 18: 07/2018

18/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2018 DEVOLVIDO PARA NOVA CONCLUSÃO

18/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2015

28/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2015 DEV DO MP

27/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/08/2015 MINISTERIO PUBLIC

26/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2015 VISTA AO MP

25/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 04/2015 DESPACHO - PRAZO:06/04/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2015 NF 32/15

26/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015 INT.PARTES

20/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 08/2014 TJEJPWI

22/08/2014, 00:00

Decisão

•19/08/2025, 10:06

Despacho

•16/05/2024, 07:58

Despacho

•14/05/2024, 17:51

Decisão

•20/06/2023, 14:26

Despacho

•06/02/2023, 20:52

Despacho

•19/11/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 12:43