Apelação Criminal 0802985-20.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE FERNANDES ARAUJO

CPF 043.***.***-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/12/2024, 17:24

Baixa Definitiva

11/12/2024, 17:24

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MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL DE SOUZA FERNANDES

OAB/PB 31592•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 05/11/2024

11/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES ARAUJO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de cota

14/10/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:32

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE FERNANDES ARAUJO - CPF: 043.665.485-77 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de parecer

15/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 11:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2023, 13:32

DECISÃO

•31/03/2023, 10:02

DESPACHO

•09/05/2023, 14:40

DESPACHO

•16/05/2023, 17:08

DESPACHO

•31/07/2023, 09:25

DESPACHO

•03/08/2023, 20:11

DECISÃO

•13/09/2023, 20:26

DECISÃO

•27/09/2023, 09:54

DECISÃO

•06/11/2023, 10:12

DECISÃO

•14/11/2023, 10:43

DECISÃO

•07/12/2023, 19:14

SENTENÇA

•06/02/2024, 09:58

DECISÃO

•26/02/2024, 09:51

DESPACHO

•22/04/2024, 12:51

DESPACHO

•04/09/2024, 14:50

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