Apelação / Remessa Necessária 0817373-04.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

SEVERINO MATIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 17:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

20/04/2022, 16:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

20/04/2022, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:10

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2022, 15:09

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 17:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 16:00

DESPACHO

•23/03/2022, 12:10

23/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

20/04/2022, 16:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

20/04/2022, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:10

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2022, 15:09

Conclusos para despacho

08/10/2021, 06:07

Juntada de Certidão

08/10/2021, 06:07

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:19

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de cota

18/06/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:03

Juntada de Certidão

03/06/2021, 21:32

Juntada de certidão

03/06/2021, 21:32

Conclusos para despacho

03/06/2021, 21:32

Recebidos os autos

03/06/2021, 08:54

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 08:54

DESPACHO

•21/03/2022, 15:09

DESPACHO

•13/09/2021, 11:19

DESPACHO

•15/06/2021, 15:03

SENTENÇA

•18/12/2020, 12:44

SENTENÇA

•11/12/2020, 10:23

DESPACHO

•24/04/2020, 11:29

DESPACHO

•23/04/2020, 17:04

DESPACHO

•13/04/2018, 12:07