Execução Fiscal 0835025-78.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.108,05

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENNAN DIAS DE ALMEIDA MAIA

OAB/PB 22164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SEVERINO ALVES VERISSIMO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES VERISSIMO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES VERISSIMO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:46

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:24

Juntada de documento de comprovação

15/04/2026, 11:22

Juntada de documento de comprovação

15/04/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 07/04/2026

15/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:02

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:41

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES VERISSIMO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES VERISSIMO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:46

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:24

Petição

•04/03/2026, 16:54

15/04/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:24

Juntada de documento de comprovação

15/04/2026, 11:22

Juntada de documento de comprovação

15/04/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 07/04/2026

15/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:02

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/02/2026, 09:19

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 09:19

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Juntada de Informações

02/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 08:51

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: SEVERINO ALVES VERISSIMO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0835025-78.2022.8.15.0001 Vistos, etc. Considerando que a realização do parcelamento da dívida junto à Fazenda Pública, determino a suspensão do processo pelo prazo solicitado. Proceda-se com o desbloqueio dos valores através do SISBAJUD. Após o sobrestamento, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

09/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:58

Juntada de documento de comprovação

10/06/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 11:21

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES VERISSIMO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 17:03

Juntada de Certidão

10/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:02

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 12:08

Juntada de Certidão

17/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 12:12

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/07/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 08:44

Juntada de Informações

02/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/04/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:24

Conclusos para despacho

16/01/2023, 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 13:24

Sentença

•02/02/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:57

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Despacho

•15/07/2025, 10:41

Despacho

•15/07/2025, 09:24

Decisão

•09/06/2025, 11:40

Decisão

•14/05/2025, 11:40

Despacho

•17/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:02

Despacho

•21/07/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:46

Despacho

•16/01/2023, 11:24