Procedimento Comum Cível 0849220-77.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:06

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:28

Nomeado perito

05/02/2026, 18:23

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849220-77.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovida do trânsito em julgado da sentença, conforme o art. 331, § 3º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 03/12/2025

05/12/2025, 07:29

Decorrido prazo de CLAUDIANA RIBEIRO DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/11/2025, 13:02

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0849220-77.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Claudiana Ribeiro da Silva, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação indenizatória contra Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A, igualmente qualificado(a), em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na inicial. Na decisão proferida sob ID 122909235, foi determinada a intimação da parte autora para comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de extinção do feito. Regularmente intimada, a demandante manteve-se inerte. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil trata do assunto nos seguintes dispositivos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. Este Juízo determinou que a promovente demonstrasse documentalmente a ausência de condições financeiras, sob pena de indeferimento da inicial. Não obstante devidamente intimada, através do seu advogado, a parte demandante manteve-se silente quanto ao devido atendimento. Desta forma, configurada a contumácia da parte autora, não há outro caminho senão a extinção do presente feito sem análise de seu mérito. Diante dos fatos acima delineados, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV, e 485, I, do CPC. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Por fim, atente a Escrivania para que, não interposta a apelação, intime-se a parte promovida do trânsito em julgado da sentença, conforme o art. 331, § 3º, do CPC. Após, arquivem-se os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0849220-77.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Claudiana Ribeiro da Silva, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação indenizatória contra Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A, igualmente qualificado(a), em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na inicial. Na decisão proferida sob ID 122909235, foi determinada a intimação da parte autora para comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de extinção do feito. Regularmente intimada, a demandante manteve-se inerte. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil trata do assunto nos seguintes dispositivos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. Este Juízo determinou que a promovente demonstrasse documentalmente a ausência de condições financeiras, sob pena de indeferimento da inicial. Não obstante devidamente intimada, através do seu advogado, a parte demandante manteve-se silente quanto ao devido atendimento. Desta forma, configurada a contumácia da parte autora, não há outro caminho senão a extinção do presente feito sem análise de seu mérito. Diante dos fatos acima delineados, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV, e 485, I, do CPC. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Por fim, atente a Escrivania para que, não interposta a apelação, intime-se a parte promovida do trânsito em julgado da sentença, conforme o art. 331, § 3º, do CPC. Após, arquivem-se os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

06/11/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

05/11/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de CLAUDIANA RIBEIRO DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 06:19

Decorrido prazo de CLAUDIANA RIBEIRO DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 06:03

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0849220-77.2025.8.15.2001 Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com mais de 1.200 processos conclusos. Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial/cancelamento da distribuição, anexar: a) última declaração de IR e comprovante de rendimento; b) três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito; c) três últimos extratos bancários de todas as suas contas; d) informar o valor pretendido a título de dano material. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/09/2025, 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2025, 15:32

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 15:32

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Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 29/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(33)