Apelação / Remessa Necessária 0803169-22.2021.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

SEVERINO CASSIANO BEZERRA

CPF

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

SEVERINO CASSIANO BEZERRA

CPF

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/03/2024, 06:04

Baixa Definitiva

09/03/2024, 06:04

Transitado em Julgado em 08/03/2024

09/03/2024, 06:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0005-25 (APELADO) e não-provido

11/12/2023, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 14:01

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 09:51

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/03/2024, 06:04

Baixa Definitiva

09/03/2024, 06:04

Transitado em Julgado em 08/03/2024

09/03/2024, 06:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 16:45

DESPACHO

•22/11/2023, 13:28

13/12/2023, 08:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0005-25 (APELADO) e não-provido

11/12/2023, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 14:01

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 09:51

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2023, 13:28

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2023, 12:14

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de cota

20/11/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:32

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2023, 13:41

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:41

Determinação de redistribuição por prevenção

10/11/2023, 12:17

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:31

Juntada de Certidão

06/11/2023, 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/11/2023, 09:34

Recebidos os autos

02/11/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

02/11/2023, 09:34

DESPACHO

•21/11/2023, 12:14

DESPACHO

•13/11/2023, 12:32

DESPACHO

•10/11/2023, 12:17

SENTENÇA

•01/09/2023, 08:15

SENTENÇA

•29/08/2023, 16:48

DESPACHO

•11/01/2023, 20:36

DESPACHO

•09/01/2023, 16:10

DESPACHO

•03/05/2022, 20:22

COMUNICAÇÕES

•17/12/2021, 14:34

DECISÃO

•23/11/2021, 15:40

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•22/11/2021, 16:39

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•22/11/2021, 16:39

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•22/11/2021, 16:39