—

Agravo de InstrumentoEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.105.218,79

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de CELB - CIA Energética da Borborema - CNPJ: 08.826.596/0001-95 (AGRAVANTE) e provido

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(55)