Procedimento Comum Cível 0000625-20.2016.8.15.0571 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0000625-20.2016.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GILDO JOAO DE LIMA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Cuidam os autos de ação de concessão de benefício previdenciário ajuizada por GILDO JOAO DE LIMA, em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, na qual sobreveio sentença que julgou procedentes os pedidos, determinando a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária. Interposto recurso pelo INSS, o Egrégio Tribunal deu provimento ao apelo, declarando a nulidade da sentença proferida nestes autos, ao fundamento de que não houve esgotamento da fase de instrução, notadamente diante da existência de laudos periciais díspares em feitos distintos e da imprescindibilidade de assegurar ao INSS a produção das provas que entender necessárias e pertinentes à desconstituição dos fatos narrados na exordial. Intimadas as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, apenas a parte autora manifestou interesse, pugnando pela designação de audiência de instrução, a fim de que seja colhido o seu depoimento pessoal e a oitiva das testemunhas, bem como pela nomeação de perito para avaliação detalhada da sua capacidade laborativa. 1. Em cumprimento ao decidido, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000625-20.2016.8.15.0571 [Auxílio-Doença Acidentário] DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2025, às 10:30h, para que seja ouvido o perito, colhido o depoimento pessoal da parte autora e a oitiva das testemunhas; 2. INTIMEM-SE as partes, através dos seus advogados, para comparecimento à audiência designada, fazendo constar na Intimação que deverão trazer as suas testemunhas, independente de intimação, ficando desde já autorizadas a apresentar eventuais quesitos complementares a serem formulados ao perito durante a audiência; 3. INTIME-SE o perito nomeado, pessoalmente, pelo Sistema PJe, para comparecimento à audiência designada; 4. Destaca-se que a audiência será preferencialmente PRESENCIAL no Fórum da Comarca de Pedras de Fogo/PB, entretanto, autorizo, desde já, a participação virtual das partes, advogados, perito, MP e DP. Advirto, desde já, que a participação virtual será de sua inteira responsabilidade e risco, devendo tais informações constarem expressamente nas intimações. INSTRUÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL Para ter acesso a reunião na Zoom pelo celular: 1 - Baixar o aplicativo Zoom na Play store (Android) ou Apple store (IOS), se for entrar na reunião pelo celular; 2 - Após baixar o aplicativo, clicar no link da reunião https://us02web.zoom.us/j/9207123897?pwd=SEVjM0xsaHJuZjczQ1JtN1BVVVo5QT09 (Solicitar o Link, para facilitar, ao Whatsapp Institucional da Vara (83 9 9142-2951); 3 - Colocar o código de acesso, caso o aplicado peça, a saber, 629755. 4 - Ativar a câmera do celular no ícone da imagem da câmera e o áudio. Obs: caso você não encontre a opção para ativar a câmera, entre em contato com o presidente da reunião através da mensagem de texto disponibilizada no aplicativo para informações. Para ter acesso à reunião pelo Computador ou Notebook: 1 - Será necessária uma câmera com microfone de áudio e caixa de som; 2 - Clicar no link da reunião disponibilizado acima, ou copie e cole no navegador (Solicitar o Link, para facilitar, ao Whatsapp Institucional da Vara (83 9 9142-2951); 3 - Colocar o código de acesso, caso o site peça, a saber, 629755; 4 - Ativar a câmera no ícone da imagem da câmera e o áudio; Obs: a reunião será iniciada pelo Fórum de Pedras de Fogo, caso você entre no link e a reunião ainda não tenha começado, aguarde. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

09/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2025 10:30 Vara Única de Pedras de Fogo.

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de substabelecimento

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(26)