Execução Fiscal 0001357-90.2012.8.15.0231 - TJPB

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:17

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001357-90.2012.8.15.0231. EXECUTADO: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: MINERACAO ROLIM BRAGA LTDA - EPP Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ROMUALDO BRAGA ROLIM Endereço: Avenida Cabo Branco_**, 3380, apto 55, Cabo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-010 Advogado do(a) Vistos. Considerando que a pretensão executória foi extinta e que o depósito judicial pertence ao Executado/Espólio, impõe-se a restituição dos valores. Todavia, é imprescindível que os dados bancários sejam previamente informados para a expedição do competente alvará de soltura de valores (ou ordem de pagamento via sistema). Diante da necessidade de regularização e apresentação dos dados bancários do Espólio, e tendo em vista que não há mais providências executórias a serem realizadas, o processo deve ser encaminhado ao arquivo. Isso evitará que o feito permaneça em carga ativa prejudicando a celeridade da unidade judiciária, sem prejuízo da ulterior liberação. Ante o exposto determino o arquivamento destes autos. Fica ressalvado, que o feito deverá ser desarquivado tão logo seja informada a conta bancária para a liberação do numerário em favor do Espólio do Executado ROMUALDO BRAGA ROLIM. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 27.569,58 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001357-90.2012.8.15.0231. EXECUTADO: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: MINERACAO ROLIM BRAGA LTDA - EPP Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ROMUALDO BRAGA ROLIM Endereço: Avenida Cabo Branco_**, 3380, apto 55, Cabo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-010 Advogado do(a) Vistos. Considerando que a pretensão executória foi extinta e que o depósito judicial pertence ao Executado/Espólio, impõe-se a restituição dos valores. Todavia, é imprescindível que os dados bancários sejam previamente informados para a expedição do competente alvará de soltura de valores (ou ordem de pagamento via sistema). Diante da necessidade de regularização e apresentação dos dados bancários do Espólio, e tendo em vista que não há mais providências executórias a serem realizadas, o processo deve ser encaminhado ao arquivo. Isso evitará que o feito permaneça em carga ativa prejudicando a celeridade da unidade judiciária, sem prejuízo da ulterior liberação. Ante o exposto determino o arquivamento destes autos. Fica ressalvado, que o feito deverá ser desarquivado tão logo seja informada a conta bancária para a liberação do numerário em favor do Espólio do Executado ROMUALDO BRAGA ROLIM. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 27.569,58 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001357-90.2012.8.15.0231. EXECUTADO: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: MINERACAO ROLIM BRAGA LTDA - EPP Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ROMUALDO BRAGA ROLIM Endereço: Avenida Cabo Branco_**, 3380, apto 55, Cabo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-010 Advogado do(a) Vistos. Considerando que a pretensão executória foi extinta e que o depósito judicial pertence ao Executado/Espólio, impõe-se a restituição dos valores. Todavia, é imprescindível que os dados bancários sejam previamente informados para a expedição do competente alvará de soltura de valores (ou ordem de pagamento via sistema). Diante da necessidade de regularização e apresentação dos dados bancários do Espólio, e tendo em vista que não há mais providências executórias a serem realizadas, o processo deve ser encaminhado ao arquivo. Isso evitará que o feito permaneça em carga ativa prejudicando a celeridade da unidade judiciária, sem prejuízo da ulterior liberação. Ante o exposto determino o arquivamento destes autos. Fica ressalvado, que o feito deverá ser desarquivado tão logo seja informada a conta bancária para a liberação do numerário em favor do Espólio do Executado ROMUALDO BRAGA ROLIM. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 27.569,58 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:17

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 13:21

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:42

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001357-90.2012.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. No curso do processo houve deferimento de penhora online via SISBAJUD, conforme id. 77641838, tendo sido protocolizada minuta no SISBAJUD (protocolo 20230012655995). O executado apresentou exceção de pré-executividade alegando a prescrição intercorrente, ao passo que o Estado RECONHECEU a prescrição, id. 103343396. Prolatou-se, então, sentença de extinção da execução fiscal, em 14/04/2025. Desarquivados os autos em razão de existência de valor bloqueado no SISBAJUD, sem destinação. Ainda que tenha se operado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes com prazo comum de 05 dias. Para garantir a correção do valor, procedi com a trasnferência do numerário para conta judicial, até ulterior deliberação. MAMANGUAPE, 5 de setembro de 2025. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:39

Processo Desarquivado

05/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de cota

16/04/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:57

Determinada diligência

20/03/2025, 09:12

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/11/2023, 13:19

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 20:40

Conclusos para despacho

12/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:24

Conclusos para despacho

08/10/2022, 11:54

Decorrido prazo de ROMUALDO BRAGA ROLIM em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 20:26

Juntada de certidão

20/05/2022, 09:10

Juntada de certidão

20/05/2022, 08:42

Juntada de documento de comprovação

02/05/2022, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 10:49

Conclusos para despacho

28/01/2022, 07:59

Juntada de Certidão

28/01/2022, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 17:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 02:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:26

Juntada de ato ordinatório

30/07/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:24

Processo migrado para o PJe

18/07/2019, 12:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 07/2019 13:35 TJEJPBC

16/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2019 NF 96/19

16/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 16: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

16/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 05/2019 P DIGITALIZAçãO

13/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2018

04/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 08/2018 D005144170231 10:56:16 001

29/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 11/2017 MINERACAO ROLIM BRAGA LTDA

20/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2017 P002934170231 07:58:41 FAZENDA

20/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017

13/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017 P002934170231 10:10:27 FAZENDA

09/11/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 05: 10/2017 PROC ESTADUAL

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2015

21/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 21: 07/2016 D003466150231 10:04:06 MINERAC

21/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 16: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16072012

16/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

02/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02072012 MM06

02/07/2012, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(87)