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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.551,05

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO PB

Autor

DERIVALDO DOMINGOS DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MYRNA MAIA RESENDE LUCIO

OAB/PB 15920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2026, 21:37

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 12:39

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2026, 20:26

Conclusos para despacho

17/02/2026, 11:07

Juntada de Certidão

04/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Todas as movimentações(115)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2026, 21:37

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:15

Documentos

Despacho

•29/05/2017, 21:55

Despacho

•15/05/2018, 23:04

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legal

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Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 12:39

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2026, 20:26

Conclusos para despacho

17/02/2026, 11:07

Juntada de Certidão

04/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 00:07

Conclusos para despacho

25/08/2024, 23:29

Juntada de Certidão

21/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 21:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:59

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:48

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 16:51

Conclusos para despacho

03/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 20:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/11/2022, 17:39

Conclusos para despacho

31/10/2022, 23:03

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2022, 23:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 22:52

Conclusos para despacho

06/10/2022, 22:37

Decorrido prazo de DERIVALDO DOMINGOS DE MENDONCA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:19

Publicado Edital em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: A Excelentíssima Doutora Giovanna Lisboa Araújo de Souza, Juíza de Direito titular desta Comarca, em virtude da Lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0802129-96.2017.8.15.0731, movida pelo MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de DERIVALDO DOMINGOS DE MENDONÇA, CPF Nº 008.45

07/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

06/07/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 00:43

Conclusos para despacho

03/07/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/03/2022, 22:06

Conclusos para despacho

22/02/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 10:06

Juntada de diligência

22/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 23:23

Conclusos para despacho

09/07/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 22:49

Conclusos para despacho

04/05/2021, 07:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2021, 21:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 23:07

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 22:47

Conclusos para despacho

21/02/2021, 20:11

Juntada de Certidão

09/11/2020, 17:42

Juntada de Certidão

08/09/2020, 18:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/08/2020, 13:23

Conclusos para despacho

03/08/2020, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 19:44

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:50

Processo Desarquivado

24/03/2020, 21:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 08:21

Arquivado Definitivamente

20/12/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/12/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 00:09

Conclusos para despacho

27/08/2018, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2018, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 00:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 09:39

Expedição de Mandado.

04/06/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 23:04

Conclusos para despacho

07/05/2018, 09:55

Juntada de certidão

07/05/2018, 09:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 15:34

Juntada de certidão

25/01/2018, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2018, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2017, 17:34

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 21:57

Conclusos para despacho

25/05/2017, 09:15

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 15:38

Despacho

•29/08/2018, 00:09

Despacho

•28/03/2020, 19:44

Despacho

•02/03/2021, 22:47

Despacho

•04/04/2021, 23:07

Despacho

•06/05/2021, 22:49

Despacho

•13/07/2021, 23:23

Despacho

•14/03/2022, 22:06

Despacho

•04/07/2022, 00:43

Despacho

•09/10/2022, 22:52

Decisão

•01/11/2022, 17:39

Despacho

•03/01/2023, 16:51

Certidão

•23/03/2023, 09:47

Despacho

•02/05/2023, 19:59

Todos os documentos(26)

Despacho

•29/05/2017, 21:55

Despacho

•15/05/2018, 23:04

Despacho

•29/08/2018, 00:09

Despacho

•28/03/2020, 19:44

Despacho

•02/03/2021, 22:47

Despacho

•04/04/2021, 23:07

Despacho

•06/05/2021, 22:49

Despacho

•13/07/2021, 23:23

Despacho

•14/03/2022, 22:06

Despacho

•04/07/2022, 00:43

Despacho

•09/10/2022, 22:52

Decisão

•01/11/2022, 17:39

Despacho

•03/01/2023, 16:51

Certidão

•23/03/2023, 09:47

Despacho

•02/05/2023, 19:59

Despacho

•10/07/2023, 17:27

Despacho

•11/07/2023, 10:25

Despacho

•26/08/2024, 00:07

Despacho

•30/08/2024, 12:04

Decisão

•03/10/2024, 11:33

Despacho

•24/10/2025, 11:15

Despacho

•24/10/2025, 20:34

Despacho

•17/02/2026, 20:26

Despacho

•31/03/2026, 14:15

Despacho

•01/04/2026, 22:29

Sentença

•07/05/2026, 21:37