Monitória 0800663-54.2023.8.15.0441 - TJPB

Monitória 0800663-54.2023.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:55

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA REU: GABRIEL ALMEIDA DA SILVA SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra REU: GABRIEL ALMEIDA DA SILVA, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial. Na petição retro, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800663-54.2023.8.15.0441 Vistos, etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Custas já pagas. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado. Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação. ARQUIVE-SE. Conde-PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA REU: GABRIEL ALMEIDA DA SILVA SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra REU: GABRIEL ALMEIDA DA SILVA, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial. Na petição retro, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800663-54.2023.8.15.0441 Vistos, etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Custas já pagas. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado. Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação. ARQUIVE-SE. Conde-PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 16:04

Homologada a Transação

08/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:34

Conclusos para decisão

01/09/2025, 07:16

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:49

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 10:34

Sentença

•08/09/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA REU: GABRIEL ALMEIDA DA SILVA SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra REU: GABRIEL ALMEIDA DA SILVA, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial. Na petição retro, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800663-54.2023.8.15.0441 Vistos, etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Custas já pagas. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado. Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação. ARQUIVE-SE. Conde-PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

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