Cumprimento de sentença 0801926-44.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2015

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

EVA DAMIAO DO NASCIMENTO

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

LUCIANO JOSE LIRA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RYTA PATRICYA FÉLIX DOS SANTOS

OAB/PB 16583·CPF·Representa: Autor

THACIO DA SILVA GOMES

OAB/PB 17554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Declarada incompetência

22/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:05

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:34

Deferido o pedido de

29/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:04

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:04

Juntada de

26/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:32

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:58

Todas as movimentações(137)

Declarada incompetência

22/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:05

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:56

Despacho

•29/01/2026, 11:43

23/02/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:34

Deferido o pedido de

29/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:04

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:04

Juntada de

26/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:32

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801926-44.2015.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita - PB e com base na Portaria 01/2018 desta serventia: Intimo a parte autora para se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca da certidão id 122964241, requerendo o que entender de direito. Santa Rita, 8 de setembro de 2025 RINALDO DO NASCIMENTO COSTA JUNIOR chefe de cartório

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 11:04

Juntada de

08/09/2025, 11:00

Indeferido o pedido de EVA DAMIAO DO NASCIMENTO - CPF: 726.641.264-15 (EXEQUENTE)

19/08/2025, 09:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:13

Deferido o pedido de

02/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:16

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:02

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:51

Determinada Requisição de Informações

07/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

15/05/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:34

Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2023, 09:40

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:29

Conclusos para decisão

23/02/2023, 08:43

Juntada de

23/02/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:01

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 20:03

Conclusos para despacho

19/07/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de THACIO DA SILVA GOMES em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 23:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:50

Determinada diligência

20/05/2022, 17:50

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 20:18

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:30

Recebidos os autos

06/05/2022, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 06:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2021, 12:22

Juntada de Certidão

19/08/2021, 21:18

Juntada de Petição de contra-razões

18/08/2021, 11:42

Decorrido prazo de EVA DAMIAO DO NASCIMENTO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 08:47

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de apelação

23/07/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:50

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2021, 08:28

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:08

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 15:15

Juntada de Certidão

13/05/2021, 15:15

Juntada de Certidão

13/05/2021, 15:12

Decorrido prazo de THACIO DA SILVA GOMES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:01

Decorrido prazo de RYTA PATRICYA FÉLIX DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:14

Juntada de Petição de Petição

18/01/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:49

Juntada de Certidão

14/01/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 17:24

Conclusos para despacho

12/01/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/01/2021, 14:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:47

Juntada de Ofício

04/11/2020, 18:15

Decorrido prazo de EVA DAMIAO DO NASCIMENTO em 16/10/2020 23:59:59.

18/10/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 21:00

Conclusos para despacho

18/09/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 23:52

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:25

Conclusos para decisão

19/08/2020, 16:55

Juntada de Certidão

19/08/2020, 16:52

Juntada de Certidão

19/08/2020, 16:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 16:17

Decorrido prazo de THACIO DA SILVA GOMES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:02

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 04:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 08:35

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 14:08

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:34

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:34

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 02:01

Decorrido prazo de THACIO DA SILVA GOMES em 22/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 17:18

Conclusos para julgamento

28/11/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 11:44

Decorrido prazo de RYTA PATRICYA FÉLIX DOS SANTOS em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 01:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 16:07

Juntada de ato ordinatório

07/06/2018, 16:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2016, 11:10

Juntada de Petição de contestação

19/03/2016, 12:58

Juntada de comunicações

16/02/2016, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2015, 16:47

Conclusos para despacho

28/09/2015, 16:45

Distribuído por sorteio

09/07/2015, 10:11

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:04

Decisão

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•02/06/2025, 11:22

Decisão

•29/01/2025, 11:39

Despacho

•07/06/2023, 15:31

Despacho

•24/03/2023, 09:40

Despacho

•23/02/2023, 17:29

Despacho

•28/11/2022, 17:01

Despacho

•04/11/2022, 21:43

Despacho

•20/05/2022, 17:50

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 12:12

Despacho

•10/05/2022, 20:18

Todos os documentos(29)

Decisão

•22/04/2026, 10:56

Despacho

•29/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:04

Decisão

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•02/06/2025, 11:22

Decisão

•29/01/2025, 11:39

Despacho

•07/06/2023, 15:31

Despacho

•24/03/2023, 09:40

Despacho

•23/02/2023, 17:29

Despacho

•28/11/2022, 17:01

Despacho

•04/11/2022, 21:43

Despacho

•20/05/2022, 17:50

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 12:12

Despacho

•10/05/2022, 20:18

Acórdão

•16/03/2022, 15:49

Despacho

•14/02/2022, 08:45

Despacho

•07/02/2022, 15:05

Despacho

•30/08/2021, 13:37

Despacho

•26/07/2021, 08:47

Sentença

•30/06/2021, 08:28

Despacho

•11/06/2021, 13:08

Despacho

•13/01/2021, 17:24

Despacho

•22/09/2020, 21:00

Despacho

•25/08/2020, 16:25

Despacho

•20/11/2019, 14:08

Despacho

•28/11/2018, 17:18

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 16:05

Despacho

•28/09/2015, 16:47