Procedimento Comum Cível 0802580-07.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

FRANCISCA CIBELE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

CELIA CUSTODIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WERTON DE MORAIS LIMA

OAB/PB 13108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Municipio de Cuité-PB em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Municipio de Cuité-PB em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/04/2026, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 14:12

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:12

Juntada de Ofício

15/04/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

13/04/2026, 19:54

Juntada de Petição de cota

10/02/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITÉ-PB em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de CELIA CUSTODIO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 07:27

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Municipio de Cuité-PB em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Municipio de Cuité-PB em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/04/2026, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 14:12

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:44

Despacho

•11/12/2025, 09:44

15/04/2026, 09:12

Juntada de Ofício

15/04/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

13/04/2026, 19:54

Juntada de Petição de cota

10/02/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITÉ-PB em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de CELIA CUSTODIO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 07:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/09/2025, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:10

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 08:00

Juntada de Termo de Curatela Provisório

09/09/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802580-07.2025.8.15.0161 DECISÃO Concedo a gratuidade da justiça, em conformidade com o art. 99, § 3º, do NCPC. Diante dos atestados médicos acostados aos autos, que atestam que o interditando padece de patologia de ordem psíquica que a impede de reger sua vida, reputo presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, com esteio no art. 300 do CPC e, por conseguinte, CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA à parte requerente. Considerando os documentos que instruíram a inicial, indicando que a doença que aflige a autora a torna incapaz para o desempenho das atividades da vida diária e que necessita de auxílio permanente de outra pessoa, reputo desnecessária a designação de audiência. CITE-SE o(a) interditando(a), ADVERTINDO-O(A) de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado da audiência acima referida, para impugnar a pretensão autoral (NCPC, art. 752), bem como de que poderá constituir advogado, e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador especial (NCPC, art. 752, § 2º). EXPEÇA-SE termo de curatela provisória e intime-se o(a) requerente para retirá-lo através do sistema Pje. Designe-se desde logo perícia junto à Secretaria de Saúde do Município, apresentando os quesitos de praxe. Expeça-se MANDADO DE CONSTATAÇÃO, a fim de que o Oficial de Justiça descreva o quadro de saúde do interditando e elabore as perguntas de praxe, de modo a aferir o seu grau de compreensão e capacidade de se manifestar. INTIME-SE o Ministério Público da para intervir nos demais atos do processo como fiscal da ordem jurídica (NCPC, art. 752, § 1º). Cumpra-se. Cuité (PB), 04 de setembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Provisório

08/09/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 11:11

Juntada de Ofício

08/09/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/09/2025, 11:16

Concedida a Medida Liminar

05/09/2025, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 12:19

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 12:19

Despacho

•11/12/2025, 09:44

Decisão

•05/09/2025, 11:16