Ação Penal - Procedimento Ordinário 0802763-53.2021.8.15.0731 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0802763-53.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802763-53.2021.8.15.0731. REU: GENILDO CIRILO DO CARMO JUNIOR, PAULA PATRICIA LUCENA LIRA, DANIELE MARIA BEZERRA DA SILVA DATA e HORÁRIO: 2 de junho de 2025 10:00 Nº DO PROCESSO: 0802763-53.2021.8.15.0731 NATUREZA DA AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENTES JUIZ(A) DE DIREITO: DRA. THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DR. ONÉSSIMO CÉZAR GOMES DA SILVA CRUZ ACUSADO(A)(S): DANIELE MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A)(S): DRA. NATÁLIA FERREIRA DE ALENCAR, OAB (CE) 27.445 TESTEMUNHAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Não arroladas TESTEMUNHAS DE DEFESA: Bruna Raphaela de Freitas Bandeira e Eliane Pinto ACADÊMICO DE DIREITO: José Wanderley Victor de Lima TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS: Helena Karine Silva França - CPF: 098.133.344-36 e Pauline Lima de Brito - CPF: 053.924.284-52 - Aberto os trabalhos, verificou-se a presença/ausências das partes acima nominadas no ambiente virtual Zoom, bem como de forma Semipresencial na sala de Audiências desta 1ª Vara. Consultados, defesa técnica e réu, dispensaram o interstício do art. 185, § 3º, CPP, dada a inexistência de prejuízo para a defesa. Decidiu o juízo: “Autorizado pela Resolução 30/2021 a qual aderiu este Tribunal de Justiça da Paraíba ao Juízo 100% Digital; bem como amparado na Resolução 345/2020 do CNJ, que autorizou a adoção, pelos Tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. Bem como, considerando que esta Unidade Judiciária aderiu ao JUÍZO 100% DIGITAL, a presente audiência será integralmente realizada por videoconferência, tendo-se assegurado ao réu o direito de entrevista reservada anterior com o causídico, na forma do art. 185, § 5º, CPP. Cientificadas as partes, não houve impugnações. As partes foram esclarecidas e advertidas da sistemática adotada na realização do presente ato por videoconferência antes do início da gravação. - Foi ouvida a testemunhas de Defesa Bruna Raphaela de Freitas Bandeira, sendo prescindida a oitiva da testemunha Eliane Pinto. - Logo em seguida, foi realizado o interrogatório da ré. Tendo sido de tudo gravado em mídia e exportado para o sistema PJE MÍDIAS/CNJ. SENDO ASSIM, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM SEDE DE REQUERIMENTOS/ DILIGÊNCIAS: - As partes nada requereram; As partes requereram a apresentação das Alegações Finais em MEMORIAIS. LOGO APÓS, PELO(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO FOI DITO: - Abra-se vistas às partes, iniciando-se pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para, no prazo legal, apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS; Em seguida, TRAGAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA; Diligências necessárias. Nada mais se registrou A presente ata foi assinada e certificada digitalmente apenas pelo juízo com a concordância de todos os envolvidos na presente assentada. JUIZ(A) DE DIREITO ADVERTÊNCIAS: ESTA AUDIÊNCIA FOI REALIZADA UTILIZANDO-SE RECURSOS ÁUDIOVISUAIS E FONOGRÁFICOS, TENDO TODOS OS QUE TIVERAM SUA VOZ/IMAGEM CAPTADAS SIDO CIENTIFICADOS. FICAM OS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA, DESDE JÁ, ADVERTIDOS ACERCA DA VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DOS REGISTROS A PESSOAS ESTRANHAS AO PRESENTE PROCESSO. O conteúdo dos depoimentos poderá ser acessado pela internet no link: http://midias.pje.jus.br/midias/.Para tanto, o advogado deverá efetivar previamente seu cadastro de login e senha no portal do “escritório digital” do CNJ, o qual poderá ser acessado no link: https://www.escritoriodigital.jus.br/. O login e senha para acessar o vídeo com os depoimentos deste processo será o mesmo cadastrado pelo advogado no portal “escritório digital”. EXPEDIENTE - 2025-06-02 10:54:54.171 Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 TERMO DE AUDIÊNCIA CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes contra a Ordem Tributária]

09/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2026

Decorrido prazo de DANIELE MARIA BEZERRA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Expediente em 26/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(144)