Processo Administrativo 0803070-36.2023.8.15.0731 - TJPB

Processo Administrativo 0803070-36.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:31

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803070-36.2023.8.15.0731. REQUERENTE: CARTÓRIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE LUCENA-PB REQUERIDO: FERNANDO ALVES DE FARIAS INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO - PB25823 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca da DECISÃO de ID. 122809180, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tabelionatos, Registros, Cartórios] Indefiro o pedido retro, eis que se trata de procedimento de suscitação de dúvida com sentença transitada em julgado (id. 83595248) desde 23/02/2024 (id. 86068847), sendo o comando sentencial no sentido de a Serventia Extrajudicial determinar o bloqueio da matrícula nº 3226 (três mil duzentos e vinte e seis), folha 14 v do Livro nº 2-I, datada de 18/05/2012 e matrícula nº 7999 (sete mil novecentos e noventa e nove), folha 09v do Livro nº 2-U, datada de 18/01/2018, referentes imóvel: Lote nº 01, da Quadra 02,do Loteamento “Pontal de Lucena”. Assim, eventuais pedidos de desbloqueio referentes ao objeto devem ser manejados em ação judicial própria ou, em havendo proposta de acordo, mediante a própria Defensoria Pública, extrajudicialmente. Intime-se e, em seguida, arquivem-se os presentes autos. " Cabedelo, em 8 de setembro de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:56

Outras Decisões

04/09/2025, 14:25

Determinado o arquivamento

04/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:35

Processo Desarquivado

04/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:06

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 17/02/2024

23/02/2024, 11:41

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 14:25

Sentença

•14/12/2023, 12:07

—

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2024

Todas as movimentações(46)