Apelação Cível 0842379-37.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.392,88

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

BALBINA ANISIA SILVA RIBEIRO

CPF 218.***.***-00

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2026, 08:30

Baixa Definitiva

03/04/2026, 08:30

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BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO DE SOUSA PESSOA

OAB/PB 25629•Representa: ATIVO

ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR

OAB/PB 24787•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 31/03/2026

03/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de BALBINA ANISIA SILVA RIBEIRO em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de BALBINA ANISIA SILVA RIBEIRO em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:15

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:01

Conhecido o recurso de BALBINA ANISIA SILVA RIBEIRO - CPF: 218.162.634-00 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 04:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 14:49

Juntada de certidão de julgamento

02/03/2026, 14:47

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:24

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 08:01

Decisão

•05/09/2023, 20:31

Decisão

•19/02/2024, 19:00

Decisão

•22/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:51

Decisão

•25/02/2025, 11:07

Sentença

•30/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:20

Sentença

•05/11/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:26

Decisão

•17/12/2025, 19:40

Despacho

•19/12/2025, 12:23

Despacho

•21/01/2026, 05:38

Despacho

•27/01/2026, 10:55

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