Agravo em Recurso Especial 0805825-52.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
ALEXANDRE WEBER PEREIRA DANTAS
CPF
030.***.***-82
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Reu
Advogados / Representantes
MARINA DE MOURA FALCAO
Representa: Autor
JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA
OAB/PB 17278
·
CPF
057.***.***-44
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0805825522022815025120250414173821
14/04/2025, 17:38
Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025, 13:13
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 312288/2025
09/04/2025, 13:41
Protocolizada Petição 312288/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/04/2025
09/04/2025, 13:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025
14/02/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025, 02:14
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
12/02/2025, 03:01
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
11/02/2025, 03:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025
10/02/2025, 21:10
Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA
10/02/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/01/2025, 13:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/01/2025, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
15/01/2025, 10:15
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
09/04/2025, 13:41
DECISÃO TERMINATIVA
•
10/02/2025, 21:10