Apelação / Remessa Necessária 0840099-06.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças ArmadasContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSELITO FREITAS DA PENHA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA

OAB/PB 3741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSELITO FREITAS DA PENHA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2022, 16:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/12/2022, 16:34

Transitado em Julgado em 23/11/2022

01/12/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSELITO FREITAS DA PENHA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 06:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2022, 15:12

Juntada de certidão de julgamento

23/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2022, 15:28

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

03/12/2022, 16:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/12/2022, 16:34

Transitado em Julgado em 23/11/2022

01/12/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 06:17

DESPACHO

•31/08/2022, 09:36

24/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSELITO FREITAS DA PENHA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 06:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2022, 15:12

Juntada de certidão de julgamento

23/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:36

Conclusos para despacho

31/08/2022, 07:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de parecer

11/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de parecer

11/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:21

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:50

Juntada de Certidão

13/01/2022, 10:48

Decorrido prazo de JOSELITO FREITAS DA PENHA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSELITO FREITAS DA PENHA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:03

Conclusos para despacho

30/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:56

Conhecido o recurso de JOSELITO FREITAS DA PENHA - CPF: 676.656.164-53 (APELANTE) e não-provido

21/05/2021, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2021, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2021, 11:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 08:57

Conclusos para despacho

27/04/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:50

Conclusos para despacho

18/05/2020, 23:05

Juntada de Certidão

18/05/2020, 23:05

Juntada de certidão

18/05/2020, 23:05

Recebidos os autos

12/05/2020, 22:26

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 22:26

DESPACHO

•24/08/2022, 13:45

DESPACHO

•04/03/2022, 14:21

DESPACHO

•24/11/2021, 13:36

ACÓRDÃO

•21/05/2021, 17:25

DESPACHO

•29/04/2021, 08:57

DESPACHO

•16/04/2021, 13:50

SENTENÇA

•25/03/2020, 15:00

DECISÃO

•25/03/2020, 15:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2019, 10:42

DESPACHO

•29/09/2017, 11:48