Procedimento Comum Cível 0843962-86.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de LUCAS FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO - CPF: 102.909.264-83 (AUTOR).

18/05/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:14

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:36

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:36

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0843962-86.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.417 de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando relacionados a caso fortuito ou força maior. Observa-se que a questão debatida nestes autos se enquadra exatamente no tema que está sendo examinado pelo STF. Assim, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade do entendimento jurídico, é necessário aguardar o desfecho do julgamento. Diante disso, suspendo o presente processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0843962-86.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.417 de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando relacionados a caso fortuito ou força maior. Observa-se que a questão debatida nestes autos se enquadra exatamente no tema que está sendo examinado pelo STF. Assim, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade do entendimento jurídico, é necessário aguardar o desfecho do julgamento. Diante disso, suspendo o presente processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

03/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de réplica

02/12/2025, 05:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/10/2025 10:20 8ª Vara Cível da Capital.

23/10/2025, 10:36

Todas as movimentações(39)

Deferido o pedido de LUCAS FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO - CPF: 102.909.264-83 (AUTOR).

18/05/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:14

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:36

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:36

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0843962-86.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.417 de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando relacionados a caso fortuito ou força maior. Observa-se que a questão debatida nestes autos se enquadra exatamente no tema que está sendo examinado pelo STF. Assim, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade do entendimento jurídico, é necessário aguardar o desfecho do julgamento. Diante disso, suspendo o presente processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0843962-86.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.417 de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando relacionados a caso fortuito ou força maior. Observa-se que a questão debatida nestes autos se enquadra exatamente no tema que está sendo examinado pelo STF. Assim, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade do entendimento jurídico, é necessário aguardar o desfecho do julgamento. Diante disso, suspendo o presente processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

03/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de réplica

02/12/2025, 05:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/10/2025 10:20 8ª Vara Cível da Capital.

23/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de contestação

23/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:27

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:19

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0843962-86.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária. 1. Nos termos do art. 334 do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 23/10/2025, às 10h20, a se realizar de forma híbrida, na sala de audiências da 8ª Vara Cível. 2. Após, INTIMEM-SE as partes e CITE-SE a promovida, para comparecer a audiência, nos moldes do art. 334, e seus parágrafos, do CPC/2015, a ser realizada nas dependências daquele setor, com a seguinte advertência: § 8º - "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação pode ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". 3.Cumpra-se com urgência P.I. João Pessoa, 22 de agosto de 2025. Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Juntada de informação

08/09/2025, 11:20

Expedição de Carta.

08/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/10/2025 10:20 8ª Vara Cível da Capital.

08/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUCAS FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO - CPF: 102.909.264-83 (AUTOR)

29/07/2025, 16:41

Determinada a emenda à inicial

29/07/2025, 16:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCAS FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO (102.909.264-83).

29/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 12:05

Decisão

•03/12/2025, 12:05

Despacho

•08/09/2025, 11:10

Despacho

•08/09/2025, 11:09

Despacho

•25/08/2025, 10:14

Decisão

•29/07/2025, 16:41