Cumprimento de sentença 0800459-60.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de LUCIENE BEZERRA DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCIENE BEZERRA DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE BAYEUX INTIMAÇÃO INTIMEM-SE as partes para, querendo, pronunciar-se sobre a Minuta de Ofício Requisitório de Precatório cadastrado no SAPRE de ID 131091623, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução nº 50/2013 do TJPB. BAYEUX, 8 de janeiro de 2026. VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800459-60.2017.8.15.0751

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:07

Juntada de RPV

08/01/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:04

Juntada de Precatório

08/01/2026, 09:02

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 08:43

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de LUCIENE BEZERRA DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:44

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCIENE BEZERRA DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE BAYEUX INTIMAÇÃO INTIMEM-SE as partes para, querendo, pronunciar-se sobre a Minuta de Ofício Requisitório de Precatório cadastrado no SAPRE de ID 131091623, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução nº 50/2013 do TJPB. BAYEUX, 8 de janeiro de 2026. VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800459-60.2017.8.15.0751

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:07

Juntada de RPV

08/01/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:04

Juntada de Precatório

08/01/2026, 09:02

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 08:43

Decorrido prazo de LUCIENE BEZERRA DO NASCIMENTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCIENE BEZERRA DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE BAYEUX INTIMAÇÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800459-60.2017.8.15.0751 INTIME-SE o(a) exequente para ciência de que atualmente o teto estabelecido no Município de Bayeux-PB para pagamento via RPV é de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), conforme Portaria MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, e, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos se tem interesse em renunciar o valor excedente ao teto acima para que a determinação de requisição de Precatório seja transformada em RPV, inserindo o termo de renúncia devidamente assinado pelo(a) autor(a) BAYEUX, 8 de setembro de 2025. VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA Analista / Técnico(a)

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2025, 19:41

Conclusos para despacho

09/10/2024, 07:19

Juntada de Certidão

09/10/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 09:37

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:28

Processo Desarquivado

06/12/2023, 08:26

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2023, 08:42

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 16:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/11/2022, 16:37

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:26

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:14

Recebidos os autos

18/08/2022, 16:13

Juntada de certidão de prevenção

18/08/2022, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2021, 08:15

Juntada de Certidão

21/01/2021, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:50

Juntada de Petição de apelação

17/11/2020, 11:23

Juntada de Petição de informação

22/09/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:55

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2020, 10:45

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 20:03

Juntada de Certidão

06/05/2020, 20:02

Juntada de certidão

09/01/2020, 14:17

Juntada de certidão

09/01/2020, 14:12

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 01:14

Conclusos para despacho

07/02/2019, 15:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/02/2019, 15:20

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:39

Juntada de Petição de contestação

28/11/2018, 18:40

Decorrido prazo de LUCIENE BEZERRA DO NASCIMENTO em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 15:45

Decorrido prazo de LUCIENE BEZERRA DO NASCIMENTO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 00:26

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2018, 10:08

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 09:54

Juntada de certidão

24/08/2018, 09:47

Decorrido prazo de DIOGO DA FONSECA SOARES em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2018, 11:50

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 15:22

Decorrido prazo de André Patrick Almeida de Melo em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 02:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 09:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 18:00

Conclusos para despacho

04/09/2017, 17:32

Juntada de certidão

04/09/2017, 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento

18/08/2017, 20:27

Juntada de Petição de resposta

18/08/2017, 17:23

Juntada de Petição de resposta

18/08/2017, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 17:23

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 04/05/2017 23:59:59.

05/05/2017, 00:36

Expedição de Mandado.

09/03/2017, 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2017, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 10:41

Conclusos para despacho

23/02/2017, 17:49

Juntada de certidão

23/02/2017, 17:48

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 20:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/04/2024, 16:55

Informações Prestadas

•17/04/2024, 16:55

Despacho

•03/02/2024, 09:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 08:42

Despacho

•22/08/2022, 11:39

Acórdão

•20/06/2022, 13:35

Despacho

•16/05/2022, 12:06

Despacho

•15/05/2022, 10:28

Sentença

•19/09/2020, 10:45

Despacho

•24/05/2019, 10:07

Despacho

•27/11/2017, 18:00

Despacho

•24/02/2017, 10:40