Cumprimento de sentença 0857972-14.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0857972-14.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: YLLEN DE ALMEIDA ALVES DA SILVA EXECUTADO: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0857972-14.2020.8.15.2001 Trata-se de cumprimento de sentença onde após decretada a improcedência da ação, foi a parte autora condenada a pagar honorários. Iniciou-se o cumprimento de sentença dos honorários, sendo bloqueados valores segundo ID 113572050. Ao tomar conhecimento do bloqueio o autor, ora executado, informou ter realizado acordo com a construtora promovida, assinado por seu representante legal, onde as partes desistiram da continuidade deste processo, e cada um arcaria com os honorários de seus advogados( ID 113644531). O advogado da construtora promovida informa no ID 11359754 que apesar da realização do acordo, não se observa sua participação e por esta razão são devidos os honorários, e que não há no acordo renúncia aos honorários sucumbenciais e por esta razão, é devido o valor e legal o bloqueio. É O RELATÓRIO. DECIDO. Apesar da alegação do advogado de desconhecimento do acordo, a parte autora trouxe aos autos ( ID 11379195) que durante as tratativas, a preposta da construtora assegurou que o termo de transação seria enviado para o corpo jurídico da empresa, onde faz parte o advogado requerente. Informa também no mesmo ID 11379195 de que o termo de transação acostado aos autos foi assinado pelo sócio da empresa PLANC, o Sr. Marcos Antônio de Almeida Batista Ramos, detentor de poder para transigir, tornando-o completamente válido para o mundo jurídico. Conforme demonstrado pelo executado, no Termo de Transação há o seguinte trecho: “ reciprocamente, a mais ampla, geral e irrestrita quitação do contrato de promessa de compra e venda da unidade 203 do Residencial Vincent Van Gogh, para nada mais reclamarem uns dos outros em juízo ou fora dele, em relação ao valor do contrato que estava em aberto, arcando cada um com eventuais honorários ajustados com seus respectivos patronos. “( ID 113644531- pag. 02) Diante disso, TORNO INEFICAZ O ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, conforme espelho de ordem judicial de desbloqueio enviada ao Banco Central do Brasil (SISBAJUD) que torna-se parte integrante desta decisão. Retornem os autos ao arquivo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20113014385653200000035552201 PROCURACAO YLLEN Procuração 20113014385761200000035552219 CNH Yllen-3 Documento de Identificação 20113014385832600000035552221 COMP. RESIDENCIA Documento de Comprovação 20113014385888600000035552677 compravante de pagamento de aluguel Documento de Comprovação 20113014385954400000035552699 contracheque-06-2020 Documento de Comprovação 20113014390009600000035552701 contracheque-07-2020 Documento de Comprovação 20113014390064800000035552702 contracheque-08-2020 Documento de Comprovação 20113014390124600000035552704 Contrato unidade 203 - Yllen de Almeida Alves da Silva Documento de Comprovação 20113014390183100000035552706 extrato planc - yllen Documento de Comprovação 20113014390254100000035552709 Decisão Decisão 20113018544362600000035554091 Expediente Expediente 20113018561190100000035571567 Despacho Despacho 20120409455845200000035730821 Petição Petição 20121014244701800000035950602 petição yllen de almeida alves da silva - justiça gratuita Outros Documentos 20121014244818700000035950612 bf9c373a-c3e9-432d-992a-623427bd320a Documento de Comprovação 20121014244898800000035950616 PHOTO-2020-12-10-13-30-43(1) Documento de Comprovação 20121014245000700000035950620 PHOTO-2020-12-10-13-30-43 Documento de Comprovação 20121014245077500000035950621 UNIESP - Boleto Documento de Comprovação 20121014245153200000035950622 Certidão Certidão 20121015451808800000035957003 Decisão Decisão 20121017251233000000035960469 Expediente Expediente 20121017251233000000035960469 Petição Petição 20121615575548100000036179494 PETIÇÃO YLLEN- COMPROVANTE Outros Documentos 20121615575679400000036179498 comprovante Documento de Comprovação 20121615575770600000036179499 GuiaCustas- Yllen de Almeida Alves Informações Prestadas 20121615575850700000036179519 Certidão Certidão 21032309502679900000039019130 Despacho Despacho 21032400174253000000039062303 Despacho Despacho 21032400174253000000039062303 Petição Petição 21040716452915300000039496802 YLLEN - COMPROVANTE DE CUSTAS Informações Prestadas 21040716453379100000039496809 Comprovante Documento de Comprovação 21040716454080000000039496811 GuiaCustas(5)(1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21040716454242500000039496812 Substabelecimento Substabelecimento 21040716464617700000039496824 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA Substabelecimento 21040716465461800000039497476 Certidão Certidão 21042713434879600000040280052 Carta Carta 21042713465173600000040280071 Certidão Certidão 21042713480029500000040280576 Certidão Certidão 21051411562746000000041018205 AR 0857972-14.2020 Aviso de Recebimento 21051411562823800000041018208 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051411592984600000041018224 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051411592984600000041018224 Certidão Certidão 21062209280125700000042607156 Despacho Despacho 21062213014040500000042613358 Mandado Mandado 21062315240473600000042685297 Petição Petição 21070809502493700000043228081 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA Substabelecimento 21070809502630900000043228082 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral planc Outros Documentos 21070809502718400000043228083 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21070910285031000000043283564 Scan2 Documento Comprovação Intimação 21070910285063400000043283567 Certidão Certidão 21072711292270600000043972312 Despacho Despacho 21073123133204000000043977153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080311431838800000044258968 Expediente Expediente 21080311431838800000044258968 Petição Petição 21082316052414500000045121234 PETIÇÃO YLLEN - CUSTAS - DILIGENCIA OFICIAL JUSTIÇA - COMPROVANTE Informações Prestadas 21082316052456800000045121242 GUIA DE CUSTAS - 0857972-14.2020.8.15.2001 Documento de Comprovação 21082316052482100000045121239 Comprovante Documento de Comprovação 21082316052514200000045121240 Carta Carta 21082410540485200000045160651 Contestação Contestação 21092912004348500000046736788 Defesa - PLANC -Yllen de Almeida- Burle Marx - 2 processo Informações Prestadas 21092912004627000000046736799 Atos Constitutivos - Planc - Burle Marx Procuração 21092912004847300000046736814 Decisão prorrogação - Recuparação Grupo Planc Documento de Comprovação 21092912005152000000046736821 Informações - Recuperação Judicial - juntar - Yvon Rommel Documento de Comprovação 21092912005351200000046737477 CONSOLIDADO GRUPO PLANC - Balancete contábil anual - JG Documento de Comprovação 21092912005534100000046737482 Decisão interlocutória - saneamento e organização processual - Litisconsorte ativo - Yllen de almeid Documento de Comprovação 21092912010098300000046737487 Sentença - Yllen de Almeida - 1º processo - 4ª Vara Cível - Improcedência Documento de Comprovação 21092912010392000000046737490 Expediente Expediente 21100108583797200000046837430 Impugnação a Contestação Petição 21100410395731900000046916607 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Documento de Comprovação 21100410395842700000046917178 CNH Marcos - 2 Documento de Comprovação 21100410395908600000046917182 PROPCURACAO MARCOS Documento de Comprovação 21100410395995300000046917183 Substabelecimento Substabelecimento 21100410435045400000046917208 PETICAO DE HABILITACAO Substabelecimento 21100410435251200000046917210 SUBSTABELECIMENTO IGOR MIKAELY (1) Substabelecimento 21100410435327900000046917211 Despacho Despacho 21100815315596500000046972850 Despacho Despacho 21100815315596500000046972850 Petição Petição 21101123102483900000046737500 Petição - não produção de provas - Planc - Yllen de Almeida - 2 vara cível Informações Prestadas 21101123102582100000047224604 Certidão Certidão 21101510233469300000047378741 AR 0857972-14.2020 Aviso de Recebimento 21101510233571100000047378743 Comunicações Comunicações 21101812195934200000047461583 Certidão Certidão 21112911174813600000049230367 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22051216555705500000055205246 SUBSTABELECIMENTO IGOR MIKAELY(1) Outros Documentos 22051216555836200000055205247 SUBSTABELECIMENTO MIKA PARA IGOR SEM RESERVA - Copy Outros Documentos 22051216555948900000055205248 peticoes de habilitacao igor - Copy Outros Documentos 22051216560016100000055205249 Despacho Despacho 22060312073805600000056105710 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060312335846000000056115600 Expediente Expediente 22060312073805600000056105710 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22060712041597300000056236274 peticoes de habilitacao hm Documento de Comprovação 22060712041698600000056236926 substabelecimento - IGOR PARA HM Documento de Comprovação 22060712041743900000056236927 SUBSTABELECIMENTO IGOR P MIKAELY Documento de Comprovação 22060712041793700000056236928 SUBSTABELECIMENTO MIKA P IGOR Documento de Comprovação 22060712041888400000056236929 Informação Informação 22080812264800500000058462155 Decisão Decisão 22112021060662200000062634613 Informações Prestadas Informações Prestadas 22112114253557800000062668914 Petição Petição 22120717512615400000063355390 Despacho Despacho 23032907591450500000067035327 Mandado Mandado 23032909335835200000067049469 Intimação Certidão Oficial de Justiça 23032920090892300000067091424 Petição Petição 23052616082734700000069660908 Informação Informação 23061309322810500000070331372 Certidão Certidão 23061410313356700000070399773 Certidão Certidão 23061410341628300000070401342 Despacho Despacho 23080321412482300000072567114 Petição Petição 23080323580603200000072583948 Intimação Intimação 23080409430676500000072594476 Intimação Intimação 23080409430676500000072594476 Petição Petição 23081417271827200000073010307 Informação Informação 23120714465317600000078385982 Sentença Sentença 24032022043215000000082149695 Sentença Sentença 24032022043215000000082149695 Informações Prestadas Informações Prestadas 24040115400854400000082747336 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24041815375932000000083696872 Planilha de cálculos - honorários - Yllen de Almeida Documento de Comprovação 24041815380052500000083696874 Despacho Despacho 24042209160987400000083806737 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042209262772100000083815307 Intimação Intimação 24042209271629200000083815314 Intimação Intimação 24042209271629200000083815314 Petição Petição 24042323205443600000083948776 GuiaCustas - intimação - cumprimento de sentença - Yllen Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24042323205519700000083948779 Comprovante de pagamento - custas - diligência - Yllen Documento de Comprovação 24042323205587400000083948781 Carta Carta 24081608503261000000092715207 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622365057700000092776238 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24090611250353600000093930282 0857972-14[1] 0857972-14.2020.8.15.2001 Aviso de Recebimento 24090611250383800000093930283 Informação Informação 25022408480011800000101709160 Planilha de cálculos - penhora - Yllen de Almeida - 2 vara Documento de Comprovação 25022415545380200000101755552 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25052923464997900000106562633 Decisão Decisão 25052923465046400000106562629 MANIFESTACAO DESBLOQUEIO Petição 25053012580141300000106627967 PROCURAÇÃO YLLEN ASSINADA Procuração 25053012580277700000106627968 TERMO_DESISTENCIA_ACOES_JUDICIAIS_-_APTO_203_assinado_assinado_assinado_assinado_assinado Documento de Comprovação 25053012580398400000106627969 Relatorio - TERMO_DESISTENCIA_ACOES_JUDICIAIS_-_APTO_203_assinado_assinado_assinado_assinado_assinad Documento de Comprovação 25053012580480400000106627970 Resposta Resposta 25053015105927500000106642444 Decisão Decisão 25060419025431000000106916351 Decisão Decisão 25060419025431000000106916351 Petição Petição 25060420534488800000106939047 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Devolução de Mandado: 21070910285031000000043283564, Documento Comprovação Intimação: 21070910285063400000043283567, Documento de Comprovação: 21082316052482100000045121239, Informações Prestadas: 21082316052456800000045121242, Documento de Comprovação: 21082316052514200000045121240, Expediente: 21100108583797200000046837430, Procuração: 21092912004847300000046736814, Documento de Comprovação: 21092912005152000000046736821, Documento de Comprovação: 21092912005351200000046737477, Documento de Comprovação: 21092912005534100000046737482]

30/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Decorrido prazo de YLLEN DE ALMEIDA ALVES DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de YLLEN DE ALMEIDA ALVES DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Deferido o pedido de

Determinado o bloqueio/penhora on line

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(36)