Procedimento Comum Cível 0801342-20.2024.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801342-20.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 09:17

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:13

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação] 0801342-20.2024.8.15.0441 valor da causa: R$ 500.000,00 SENTENÇA LEONARDO DA VINCI HENRIQUES DE LIMA, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra MUNICIPIO DO CONDE, também qualificado(a). Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, mesmo sendo advertido da possível extinção. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação] 0801342-20.2024.8.15.0441 valor da causa: R$ 500.000,00 SENTENÇA LEONARDO DA VINCI HENRIQUES DE LIMA, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra MUNICIPIO DO CONDE, também qualificado(a). Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, mesmo sendo advertido da possível extinção. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:26

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 14:13

Sentença

•24/03/2025, 11:54

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de contestação

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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