Execução de Título Extrajudicial 0801410-33.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.906,18

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:45

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:45

Indeferida a petição inicial

05/05/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 21:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:44

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Deferido o pedido de

29/01/2026, 10:29

Conclusos para despacho

19/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:04

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo n. 0801410-33.2025.8.15.0441 [Despesas Condominiais] DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido retro. Decorrido o prazo de 20 (vinte) dias, façam-me os autos conclusos. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:17

Todas as movimentações(26)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:45

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:45

Indeferida a petição inicial

05/05/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 21:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:44

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Deferido o pedido de

29/01/2026, 10:29

Conclusos para despacho

19/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:04

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo n. 0801410-33.2025.8.15.0441 [Despesas Condominiais] DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido retro. Decorrido o prazo de 20 (vinte) dias, façam-me os autos conclusos. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:17

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:42

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801410-33.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC/2002 que os condôminos são os proprietários do imóvel, em que pese a possibilidade de equiparação daqueles que figurem como "promitente comprador" e "cessionário de direitos". Por sua vez, o artigo 1336 do Código Civil preconiza que a responsabilidade pelo pagamento é do condômino, ou seja, proprietário registral do imóvel. Sendo assim, é obrigação do advogado comprovar essa condição de que a parte requerida é o condômino titular (proprietário) do Imóvel. Isso porque, a ação tem que ser interposta contra o proprietário, até mesmo para resguardar o caráter "proter rem" de cobrança da dívida, via execução. Isso posto, DETERMINO que a parte autora emende a inicial em 15 dias juntando certidão da matrícula atualizada do imóvel originário da dívida, a fim de viabilizar que esse juízo possa auferir a legitimidade da parte requerida como efetivo(a) proprietário(a) do bem em execução. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/09/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:06

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:15

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2025, 17:43

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 21:25

Sentença

•05/05/2026, 21:25

Decisão

•29/01/2026, 10:29

Decisão

•06/10/2025, 10:17

Decisão

•06/10/2025, 10:17

Despacho

•08/09/2025, 12:06

Despacho

•08/09/2025, 12:06