Execução de Título Extrajudicial 0801411-18.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.346,16

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO MIRAMAR

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 03/03/2026

22/04/2026, 09:32

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Juntada de Petição de informação

18/02/2026, 18:46

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:33

Indeferida a petição inicial

02/02/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 07:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MIRAMAR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:28

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo n. 0801411-18.2025.8.15.0441 [Despesas Condominiais] DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido retro. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:48

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 03/03/2026

22/04/2026, 09:32

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Juntada de Petição de informação

18/02/2026, 18:46

Publicado Sentença em 04/02/2026.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 18:41

Sentença

•02/02/2026, 18:41

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04/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:33

Indeferida a petição inicial

02/02/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 07:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MIRAMAR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:28

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo n. 0801411-18.2025.8.15.0441 [Despesas Condominiais] DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido retro. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:48

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:14

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801411-18.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC/2002 que os condôminos são os proprietários do imóvel, em que pese a possibilidade de equiparação daqueles que figurem como "promitente comprador" e "cessionário de direitos". Por sua vez, o artigo 1336 do Código Civil preconiza que a responsabilidade pelo pagamento é do condômino, ou seja, proprietário registral do imóvel. Sendo assim, é obrigação do advogado comprovar essa condição de que a parte requerida é o condômino titular (proprietário) do Imóvel. Isso porque, a ação tem que ser interposta contra o proprietário, até mesmo para resguardar o caráter "proter rem" de cobrança da dívida, via execução. Isso posto, DETERMINO que a parte autora emende a inicial em 15 dias juntando certidão da matrícula atualizada do imóvel originário da dívida, a fim de viabilizar que esse juízo possa auferir a legitimidade da parte requerida como efetivo(a) proprietário(a) do bem em execução. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/09/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:06

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/09/2025, 02:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2025, 17:56

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 17:56

Decisão

•29/09/2025, 16:48

Decisão

•29/09/2025, 16:48

Despacho

•08/09/2025, 12:06

Despacho

•08/09/2025, 12:06