Procedimento Comum Cível 0801657-48.2024.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801657-48.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Nomeado perito

25/11/2025, 11:19

Conclusos para despacho

17/11/2025, 07:12

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:25

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801657-48.2024.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a perita Cristiana Ribeiro Coutinho Furtado não se manifestou nos autos, nomeio, em substituição, o perito LUCIANO JOSÉ LIRA MENDES, CPF/MF: 485.549.104-78, com endereço à Rua das Acácias, 100, Ed. Pallazio Milleluci, apt. 1001 - Bl. B, Bairro Miramar, João Pessoa/PB, 58043-250, E-MAIL: [email protected], Telefone: (83) 99984-8151, para realizar a perícia na pessoa da parte autora, lavrando-se laudo conclusivo, observando-se, ainda, eventuais quesitos suplementares ofertados pelas partes. 2. FIXO, os honorários periciais em R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), a serem suportados e antecipados pela autarquia demandada, como estabelece o parágrafo 2º, do art. 8º, da Lei 8.620/93, nos casos dos beneficiários da gratuidade processual, inobstante a Resolução 127/2011 CNJ e 003/2013 TJPB, devendo contudo, nos casos de sucumbência da parte promovente, a responsabilidade do ônus do pagamento dos honorários periciais, adiantados pelo INSS, ser suportados pelo ente federado, o Estado, conforme entendimento pacificado do STJ, através do AgRg no REsp 1.327.290/MG, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22.10.2012. Cumpra-se com as disposições determinadas no despacho de Id. 108312402. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:19

Juntada de comunicações

21/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de cota

08/05/2025, 11:28

Nomeado perito

05/05/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:39

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 11:19

Decisão

•05/05/2025, 19:50

—

Partes do Processo(6)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 17/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de comunicações

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Nomeado perito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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