Cumprimento de sentença 0801973-98.2021.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801973-98.2021.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 10:47

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801973-98.2021.8.15.0301. EXEQUENTE: NALDIVAN SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801973-98.2021.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: NALDIVAN SANTOS DE OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Havendo recurso subscrito por advogado, EXEQUENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Prazo: 10 dias POMBAL-PB, em 31 de outubro de 2025 De ordem, KATYANA ALENCAR MARTINS Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Assinatura Básica Mensal, Indenização por Dano Moral] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Havendo recurso subscrito por advogado, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias". Advogado do(a)

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2025, 11:52

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801973-98.2021.8.15.0301 Vistos. Dispensado o relatório na forma da Lei n.° 9.099/95. Decido. Trata-se de embargos à execução opostos pela parte executada TIM CELULAR S.A., nos quais sustenta, em suma, a ocorrência de excesso de execução (ID 108071710). Ocorre que os embargos não vieram instruídos com planilha ou demonstrativo de cálculo apontando o valor que a parte entende ser o correto. Nos termos do art. 917, §3º, do CPC, aplicável ao procedimento dos Juizados Especiais por força do art. 1º da Lei 9.099/95, "quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, o executado deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo". A ausência de tal demonstrativo inviabiliza a análise do suposto excesso, impondo-se a rejeição liminar dos embargos. Ressalte-se, ademais, que não houve pagamento voluntário no prazo legal, mas apenas constrição via bloqueio judicial, de modo que incidem multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC. Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução opostos pela parte executada. Deixo de condenar a ré em honorários sucumbenciais nesta fase, nos termos da súmula 519 do STJ. No entanto, como houve o depósito voluntário, mas parcial do valor devido, e o bloqueio serviu de garantia do juízo, condeno o promovido em honorários de 10% sobre a diferença não paga no prazo legal e que foi objeto de penhora (R$ 711,81). Quanto a multa, esta já foi inserida ao cálculo no ID 88070740, não sendo cabível a sua incidência. Intimem-se. Preclusa esta decisão, intime-se a parte promovida para complementar o valor do pagamento. Com o pagamento, venham os autos conclusos para determinação de expedição de alvará e sentença. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801973-98.2021.8.15.0301 Vistos. Dispensado o relatório na forma da Lei n.° 9.099/95. Decido. Trata-se de embargos à execução opostos pela parte executada TIM CELULAR S.A., nos quais sustenta, em suma, a ocorrência de excesso de execução (ID 108071710). Ocorre que os embargos não vieram instruídos com planilha ou demonstrativo de cálculo apontando o valor que a parte entende ser o correto. Nos termos do art. 917, §3º, do CPC, aplicável ao procedimento dos Juizados Especiais por força do art. 1º da Lei 9.099/95, "quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, o executado deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo". A ausência de tal demonstrativo inviabiliza a análise do suposto excesso, impondo-se a rejeição liminar dos embargos. Ressalte-se, ademais, que não houve pagamento voluntário no prazo legal, mas apenas constrição via bloqueio judicial, de modo que incidem multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC. Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução opostos pela parte executada. Deixo de condenar a ré em honorários sucumbenciais nesta fase, nos termos da súmula 519 do STJ. No entanto, como houve o depósito voluntário, mas parcial do valor devido, e o bloqueio serviu de garantia do juízo, condeno o promovido em honorários de 10% sobre a diferença não paga no prazo legal e que foi objeto de penhora (R$ 711,81). Quanto a multa, esta já foi inserida ao cálculo no ID 88070740, não sendo cabível a sua incidência. Intimem-se. Preclusa esta decisão, intime-se a parte promovida para complementar o valor do pagamento. Com o pagamento, venham os autos conclusos para determinação de expedição de alvará e sentença. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2025, 12:16

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:57

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 12:16

Decisão

•08/09/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801973-98.2021.8.15.0301 Vistos. Dispensado o relatório na forma da Lei n.° 9.099/95. Decido. Trata-se de embargos à execução opostos pela parte executada TIM CELULAR S.A., nos quais sustenta, em suma, a ocorrência de excesso de execução (ID 108071710). Ocorre que os embargos não vieram instruídos com planilha ou demonstrativo de cálculo apontando o valor que a parte entende ser o correto. Nos termos do art. 917, §3º, do CPC, aplicável ao procedimento dos Juizados Especiais por força do art. 1º da Lei 9.099/95, "quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, o executado deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo". A ausência de tal demonstrativo inviabiliza a análise do suposto excesso, impondo-se a rejeição liminar dos embargos. Ressalte-se, ademais, que não houve pagamento voluntário no prazo legal, mas apenas constrição via bloqueio judicial, de modo que incidem multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC. Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução opostos pela parte executada. Deixo de condenar a ré em honorários sucumbenciais nesta fase, nos termos da súmula 519 do STJ. No entanto, como houve o depósito voluntário, mas parcial do valor devido, e o bloqueio serviu de garantia do juízo, condeno o promovido em honorários de 10% sobre a diferença não paga no prazo legal e que foi objeto de penhora (R$ 711,81). Quanto a multa, esta já foi inserida ao cálculo no ID 88070740, não sendo cabível a sua incidência. Intimem-se. Preclusa esta decisão, intime-se a parte promovida para complementar o valor do pagamento. Com o pagamento, venham os autos conclusos para determinação de expedição de alvará e sentença. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

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