Procedimento Comum Cível 0802299-51.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.972,92

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

RUBERCI DA SILVA GOMES

CPF

Autor

ASSOCIACAO UNIVERSO (AAPPS UNIVERSO)

Terceiro

AAPPS

Terceiro

VALDIRA PRADO SANTANA SANTOS

Terceiro

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA

OAB/PB 20612·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIA SILVA SANTOS

OAB/PB 32473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:09

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 22:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 22:10

Conclusos para despacho

08/05/2026, 20:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 11:41

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 20:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 20:18

Conclusos para despacho

19/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de RUBERCI DA SILVA GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de RUBERCI DA SILVA GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Todas as movimentações(35)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:09

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 22:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 22:10

Conclusos para despacho

08/05/2026, 20:44

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 22:10

Despacho

•08/05/2026, 22:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 11:41

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 20:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 20:18

Conclusos para despacho

19/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de RUBERCI DA SILVA GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de RUBERCI DA SILVA GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:20

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:39

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUBERCI DA SILVA GOMES - CPF: 081.914.694-30 (AUTOR).

04/12/2025, 11:30

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:15

Decorrido prazo de ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:22

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: RUBERCI DA SILVA GOMES Réu: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0802299-51.2025.8.15.0161 Vistos, etc. A recomendação nº 159/2024 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção a demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”. A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, sugerindo a adoção de medidas de controle por este juízo. Aliado a este fato, percebe-se que a distribuição da Comarca de Cuité até 11/2024 foi de 3.974 processos, superando em muito as comarcas vizinhas de Picuí (1.403) e Remígio (939), o que sugere direcionamento de demandas de outros municípios para nossa comarca e reforça a existência de litigância predatória. Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/2024 (anexo B), determino a emenda da petição inicial para juntada de comprovante de residência em nome da parte autora, ou parente em linha reta com comprovação documental, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:19

Determinada a emenda à inicial

27/08/2025, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 11:36

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 11:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 11:41

Despacho

•19/04/2026, 20:18

Despacho

•19/04/2026, 20:18

Sentença

•14/03/2026, 18:44

Sentença

•14/03/2026, 18:44

Decisão

•14/02/2026, 14:19

Decisão

•04/12/2025, 11:30

Decisão

•27/08/2025, 10:21