Cumprimento de sentença 0004891-68.2011.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.085,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

JOSE ALBERTO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BATISTA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 14:01

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:33

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

16/01/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

16/01/2026, 04:33

Juntada de certidão de intimação

13/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:53

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BATISTA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 14:01

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Documentos

Certidão de Intimação

•13/01/2026, 11:06

Decisão

•13/01/2026, 11:05

27/01/2026, 15:33

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

16/01/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

16/01/2026, 04:33

Juntada de certidão de intimação

13/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:58

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Certifico que intimo a parte exequente para manifestar-se acerca do contido no despacho do ID nº 117409621.

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:20

Juntada de certidão de intimação

08/09/2025, 14:19

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

30/07/2025, 20:03

Juntada de Certidão

30/07/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:56

Juntada de documento de comprovação

26/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:05

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BATISTA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:33

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 11/09/2024

17/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BATISTA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 16:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 07:53

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/01/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BATISTA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 11:48

Recebidos os autos

08/11/2023, 09:08

Juntada de certidão de prevenção

08/11/2023, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

31/08/2020, 20:49

Juntada de Petição de Petição

17/08/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 20:46

Juntada de Certidão

10/08/2020, 20:45

Juntada de documento de comprovação

10/08/2020, 20:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:44

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:44

Juntada de Petição de apelação

30/07/2020, 08:01

Juntada de Alvará

21/07/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 21:44

Juntada de certidão de intimação

15/07/2020, 21:43

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BATISTA DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 21:12

Processo migrado para o PJe

20/12/2019, 12:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 12/2019 15:16 TJEQS22

05/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2019 NF 98/19

05/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 05: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

05/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 12/2019

05/12/2019, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 28: 11/2019

28/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 06/2019 D001240180751 09:06:00 004

14/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2019

14/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2019 PETIçãO/RéU

14/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2019 INSS

03/06/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 24/05/2019

24/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2019 INTIME-SE RéU

16/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2019

09/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 05/2019

09/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 07: 11/2018 P/ PERITO

05/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 07: 11/2018 79/2018-PERITO

07/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2018 EXP/ALVARA

11/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2018 LAUDO

10/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2018 PERICIA REALIZADA

01/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2018

04/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 23: 04/2018 INSS

23/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2018 NF

23/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2018 JOSE ALBERTO BATISTA DA SILVA

23/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2018 NF 23/18

19/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 03/2018 PROPOSTA NOVO PERITO

06/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2017 NOMEIO/PERITO

17/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2017

18/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 08/2017 FALECIMENTO PERITO

18/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2017 INT.PERITO

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2016 PETIçãO

22/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 15: 04/2016 PERITA

15/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2016 INTIMAR INSS

19/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2015

26/01/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 01/2016 PROPOSTA DO PERITO

26/01/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 01/2016 INTIMACAO EM CARTORIO

25/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2015 PERITO NOMEADO

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2015 P000055150751 13:38:28 JOSE AL

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015 AUTOR

22/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2015 P000055150751 17:08:48 JOSE AL

16/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 03/2015 NOTA DE FORO

16/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2015 NF 19/15

06/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2015 INTIMAR QUEM REQUEREU PERICIA

04/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 06/2014 CERTIFICADO EM 14.07

14/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2014 AUTOR

28/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 09: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 04/2014 NOTA DE FORO

14/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2014 NF 35/14

07/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2014 INTIMA AS PARTES

04/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 11/2013 RESP PERITO

13/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2013 PERITO NOMEADO

11/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 05/2013 NOTA DE FORO

29/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 05/2013 JOSE ALBERTO BATISTA DA SILVA

23/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2013

23/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2013 AUTOR AGENDAR EXAME

17/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14122012 LISTAGEM

14/12/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 10122012 JUNTAR OFIC

10/12/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 05112012 CRM

05/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 15052012 IMPUGNACAO

15/05/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 07052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26042012

03/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042012 NF 83: 12

24/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 10042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 09032012 CONTESTACAO

09/03/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 24022012

09/03/2012, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 09032012

10/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17022012

17/01/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130120121INSS INSTITUT

13/01/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 28112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 20102011

20/10/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

19/10/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19102011 BY58

19/10/2011, 00:00

Decisão

•13/01/2026, 11:05

Decisão

•13/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:04

Decisão

•03/11/2025, 11:04

Despacho

•06/08/2025, 10:42

Despacho

•01/07/2025, 11:46

Sentença

•13/08/2024, 22:34

Sentença

•13/08/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 21:06

Despacho

•08/04/2024, 15:20

Despacho

•28/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:51

Acórdão

•05/09/2023, 18:58

Todos os documentos(32)

Certidão de Intimação

•13/01/2026, 11:06

Decisão

•13/01/2026, 11:05

Decisão

•13/01/2026, 11:05

Decisão

•13/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:04

Decisão

•03/11/2025, 11:04

Despacho

•06/08/2025, 10:42

Despacho

•01/07/2025, 11:46

Sentença

•13/08/2024, 22:34

Sentença

•13/08/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 21:06

Despacho

•08/04/2024, 15:20

Despacho

•28/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:51

Acórdão

•05/09/2023, 18:58

Despacho

•14/08/2023, 11:56

Despacho

•04/07/2023, 06:12

Despacho

•21/06/2023, 06:47

Despacho

•24/05/2023, 05:35

Despacho

•21/04/2023, 08:49

Acórdão

•21/03/2023, 17:27

Despacho

•06/03/2023, 10:28

Despacho

•19/11/2022, 08:01

Despacho

•03/03/2022, 09:30

Despacho

•01/11/2021, 12:17

Acórdão

•23/07/2021, 09:27

Despacho

•31/03/2021, 00:31

Despacho

•16/09/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 20:46

Certidão de Intimação

•15/07/2020, 21:43

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 21:13

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 21:12