Procedimento Comum Cível 0801080-41.2025.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801080-41.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:01

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

28/02/2026, 09:20

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:17

Recebidos os autos

19/02/2026, 09:28

Juntada de certidão de prevenção

19/02/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:30

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 09:20

Acórdão

•17/12/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801080-41.2025.8.15.0601 SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por MARIA DE FATIMA ESTEVAM DA SILVA contra BANCO BRADESCO. No despacho de Id. nº 113852893, este Juízo determinou a emenda à petição inicial, a fim de que a parte autora anexasse comprovante de residência em nome da parte autora, ou documentação que justifique o endereço em nome de terceiro, dentre outras diligências. Petitório da parte autora no id. nº 113852893. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Defiro a gratuidade da justiça. Conforme estatui o artigo 321, caput e parágrafo único, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” No caso dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada para emendar a petição inicial, não apresentou a manifestação devida, pois não justificou especificamente o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceiro, ou seja, qual sua relação jurídica com o mesmo. Desse modo, a extinção do feito é a medida que se impõe, sendo, na hipótese, pelo indeferimento da exordial, porque não emendada no prazo legal (art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC). ANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial, e, consequentemente, com base no art. 485, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se (apenas a parte autora, haja vista a parte demandada sequer ter sido citada para integrar a lide). Após o decurso do prazo recursal, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém/PB, 02 de setembro de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

09/09/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(30)