Reclamação Pré-processual 0803169-23.2016.8.15.2001 - TJPB

Reclamação Pré-processual 0803169-23.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:22

Publicado Mandado em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:15

Publicado Mandado em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 129099227, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba. OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:37

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:24

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:15

Juntada de

05/12/2025, 15:10

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 10:37

Despacho

•03/12/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803169-23.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar detalhamento dos valores para expedição de alvará, juntamente com os dados bancários do autor e seu advogado. João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUDINEIDE ANDRADE DA SILVA REU: BANCO ITAULEASING S.A. SENTENÇA AUTOR: AUDINEIDE ANDRADE DA SILVA. em face do(a) REU: BANCO ITAULEASING S.A.. O título executivo judicial determina que o executado proceda à restituição, na forma simples, dos juros contratuais incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais, com a devida correção monetária desde a data do desembolso. No ID 66149138, a Exequente apresentou o competente requerimento de cumprimento de sentença, instruindo a petição com memória discriminada de cálculos que totalizava a quantia de R$ 15.674,65. O montante exequendo decompunha-se em valor da condenação principal, correspondente aos juros sobre as tarifas objeto da restituição, no importe de R$ 14.652,37, e honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.022,28, todos os valores devidamente atualizados pelos índices de correção monetária e acrescidos dos juros moratórios incidentes desde o inadimplemento. O Executado ofereceu tempestiva Impugnação ao Cumprimento de Sentença, ocasião em que procedeu à garantia do juízo mediante o depósito judicial, postulando a concessão de efeito suspensivo ao incidente impugnatório. Em sua defesa, o Banco Executado alegou excesso de execução e inexigibilidade parcial do crédito exequendo, sustentando que depósito judicial realizado em momento anterior à execução, teria sido suficiente para a liquidação integral das obrigações constantes do título executivo, subsistindo como efetivamente devido tão somente o valor dos honorários advocatícios de um mil reais. Subsidiariamente, requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculos oficiais que permitissem a apuração precisa do quantum debeatur. Diante da manifesta divergência entre os cálculos apresentados pela Exequente e os valores sustentados pelo Executado em sua resistência, este Juízo, por meio de decisão interlocutória proferida em dois de junho de dois mil e vinte e três, determinou a remessa dos autos ao órgão técnico auxiliar da Justiça para a elaboração de cálculos oficiais, oportunizando-se às partes, após a juntada do laudo pericial contábil, o exercício do contraditório mediante prazo legal para manifestação. A Contadoria Judicial, no exercício de seu múnus técnico, apresentou o competente laudo pericial discriminando pormenorizadamente os valores efetivamente devidos em conformidade com o título executivo. O órgão auxiliar apurou que o valor da condenação principal, correspondente à restituição dos juros contratuais incidentes sobre as tarifas declaradas ilegais, perfazia a quantia de R$ 1.613,85 quando considerada a data do segundo depósito judicial. Quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, a Contadoria aferiu o montante de R$ 993,70, considerando a data do primeiro depósito para fins de atualização monetária. Somados os valores apurados tecnicamente, alcança-se o quantum total de R$ 2.607,55como montante devido em face do título executivo judicial objeto da presente execução. Cotejando-se os valores depositados pelo Executado a título de garantia do juízo, constata-se inequivocamente a existência de depósito em valor muito superior ao necessário para a satisfação integral do crédito exequendo. A diferença apurada, correspondente a R$ 14.181,70, constitui manifesto excesso de depósito que deve ser restituído ao Executado mediante a competente expedição de alvará judicial. A impugnação apresentada pelo Executado merece, pois, integral acolhimento. Os cálculos elaborados pela Exequente, conquanto realizados com a presunção de boa-fé que se presume de todo jurisdicionado, não resistem ao cotejo técnico com os valores apurados pelo órgão auxiliar imparcial do Juízo. A metodologia adotada pela Contadoria Judicial, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial e aplicando corretamente os índices de atualização monetária previstos na legislação processual, demonstra de forma insofismável que o montante executado pela Exequente excedia em muito o valor efetivamente devido. Cumpre consignar que a atividade executiva deve pautar-se pela estrita observância dos limites estabelecidos no título executivo judicial, não se admitindo a cobrança de valores superiores aos efetivamente devidos sob pena de configuração de locupletamento ilícito em detrimento do devedor. O excesso de execução, quando evidenciado mediante a elaboração de cálculos técnicos pelo órgão auxiliar do Juízo, impõe o acolhimento da impugnação para adequar o montante exequendo aos exatos limites do título executivo. Os valores depositados pelo Executado, conquanto superiores ao montante devido, atendem integralmente à satisfação do crédito exequendo, razão pela qual resta caracterizada a quitação da obrigação constante do título executivo judicial. Satisfeita a prestação jurisdicional executiva mediante o pagamento integral do débito, impõe-se a extinção do processo executivo com fundamento no artigo quinhentos e vinte e quatro, inciso segundo, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, com fundamento no artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil, julgo procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo Executado BANCO ITAULEASING S.A. para reconhecer o excesso de execução e homologar integralmente os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Em consequência, declaro satisfeita a obrigação constante do título executivo judicial e julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença. Condeno o credor ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor cobrado em excesso, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da justiça gratuita deferida. Determino a expedição de alvará judicial em favor da Exequente AUDINEIDE ANDRADE DA SILVA, por intermédio de seu patrono constituído, para o levantamento da quantia de R$ 2.607,55, montante correspondente ao valor total da condenação apurado pela Contadoria Judicial. Outrossim, determino a expedição de alvará judicial em favor do Executado BANCO ITAULEASING S.A. para o levantamento do valor pago a maior. À escrivania para que disponibilize a guia de custas finais, mediante registro de cálculo de atualização no sistema TJCALC, conforme determina o artigo 391 do Código de Normas Judicial. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) 0803169-23.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários] Vistos, etc. Cuida-se do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por . em face do(a) intime-se o executado, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, oficie-se (a ESCRIVANIA), por meio do sistema SERASAJUD, para a inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos ao crédito. Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803169-23.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo DA CONTADORIA, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803169-23.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo DA CONTADORIA, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 09/02/2026 23:59.

Publicado Mandado em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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