Procedimento Comum Cível 0805193-03.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.202,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO DA SILVA FREIRE. REU: BANCO HONDA S/A.. SENTENÇA Trata de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, ajuizada por envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Determinada a emenda à inicial, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda, ID 121732830. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, salvo se houver propositura de nova ação, ocasião em que será apreciada gratuidade. Sem honorários, tendo em vista não ter ocorrido a angularização processual. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. Publicações e Intimações eletrônicas. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805193-03.2025.8.15.2003 [Seguro, Tarifas, Espécies de Contratos, Contratos Bancários, Bancários].

22/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:06

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO DA SILVA FREIRE. REU: BANCO HONDA S/A.. SENTENÇA Trata de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, ajuizada por envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Determinada a emenda à inicial, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda, ID 121732830. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, salvo se houver propositura de nova ação, ocasião em que será apreciada gratuidade. Sem honorários, tendo em vista não ter ocorrido a angularização processual. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. Publicações e Intimações eletrônicas. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805193-03.2025.8.15.2003 [Seguro, Tarifas, Espécies de Contratos, Contratos Bancários, Bancários].

09/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/08/2025, 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO DA SILVA FREIRE - CPF: 714.022.854-00 (AUTOR).

18/08/2025, 09:42

Todas as movimentações(19)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO DA SILVA FREIRE. REU: BANCO HONDA S/A.. SENTENÇA Trata de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, ajuizada por envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Determinada a emenda à inicial, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda, ID 121732830. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, salvo se houver propositura de nova ação, ocasião em que será apreciada gratuidade. Sem honorários, tendo em vista não ter ocorrido a angularização processual. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. Publicações e Intimações eletrônicas. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805193-03.2025.8.15.2003 [Seguro, Tarifas, Espécies de Contratos, Contratos Bancários, Bancários].

22/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:06

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO DA SILVA FREIRE. REU: BANCO HONDA S/A.. SENTENÇA Trata de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, ajuizada por envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Determinada a emenda à inicial, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda, ID 121732830. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, salvo se houver propositura de nova ação, ocasião em que será apreciada gratuidade. Sem honorários, tendo em vista não ter ocorrido a angularização processual. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. Publicações e Intimações eletrônicas. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805193-03.2025.8.15.2003 [Seguro, Tarifas, Espécies de Contratos, Contratos Bancários, Bancários].

09/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/08/2025, 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO DA SILVA FREIRE - CPF: 714.022.854-00 (AUTOR).

18/08/2025, 09:42

Determinada a emenda à inicial

18/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2025, 18:26

Distribuído por sorteio

16/08/2025, 18:26

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 09:05

Sentença

•08/09/2025, 12:50

Sentença

•08/09/2025, 12:50

Decisão

•18/08/2025, 09:42