Execução Fiscal 0806136-36.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0806136-36.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:39

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 08:16

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806136-36.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:46

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 07:31

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 07:42

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(37)

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