Procedimento Comum Cível 0810272-04.2015.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 454.837,45

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

ARAUJO MAIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES

OAB/PB 16271·CPF·Representa: Autor

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA

OAB/PB 25676·CPF·Representa: Autor

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Autor

RENAN RAMOS REGIS

OAB/PB 19325·CPF·Representa: Autor

ANNE CORRÊA DOS SANTOS

OAB/PB 15053·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES

OAB/PB 16271·CPF·Representa: Autor

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA

OAB/PB 25676·CPF·Representa: Autor

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Autor

RENAN RAMOS REGIS

OAB/PB 19325·CPF·Representa: Autor

ANNE CORRÊA DOS SANTOS

OAB/PB 15053·CPF·Representa: Autor

CLEBER DE SOUZA SILVA

OAB/PB 11719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/05/2026, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 16:07

Declarada incompetência

28/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:23

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:23

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:13

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de informações prestadas

18/09/2025, 16:35

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:25

Todas as movimentações(245)

Conclusos para despacho

03/05/2026, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 16:07

Declarada incompetência

28/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:17

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 12:28

Despacho

•24/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:23

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:23

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:13

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de informações prestadas

18/09/2025, 16:35

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810272-04.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento com a Decisão de ID 113421919, com fundamento nos arts. 290, 320 e 321, do CPC, intime-se a parte COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP para, emendando a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar provas suficientes que comprovem a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais ou proceda ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da inicial. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:23

Juntada de despacho

27/05/2025, 18:23

Recebidos os autos

27/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 23:18

Decorrido prazo de ARAUJO MAIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2022, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de apelação

20/04/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 08:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/04/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:47

Julgado procedente o pedido

16/03/2022, 09:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (REU).

16/03/2022, 09:46

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:41

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:11

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:29

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 09:09

Juntada de Alvará

16/09/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:10

Expedido alvará de levantamento

16/09/2021, 15:10

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:13

Juntada de Informações

16/09/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/08/2021, 12:27

Conclusos para decisão

17/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de informações prestadas

29/06/2021, 21:47

Juntada de Certidão

28/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:04

Juntada de Certidão

23/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 15:24

Juntada de Ofício

21/06/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 14:09

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de informação

19/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas

16/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:52

Juntada de Certidão

14/04/2021, 22:47

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 13:24

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 13:16

Decorrido prazo de ARAUJO MAIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:03

Juntada de Petição de cota

28/01/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 18:36

Decorrido prazo de ARAUJO MAIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 15:09

Outras Decisões

12/01/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:32

Conclusos para despacho

18/12/2020, 17:49

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 18:49

Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:30

Recebidos os autos

24/11/2020, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2020, 20:20

Juntada de Certidão

27/10/2020, 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 17:57

Juntada de Petição de apelação

07/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2020, 12:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2020, 13:11

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:57

Determinado o cancelamento da distribuição

11/08/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 17:30

Conclusos para despacho

06/08/2020, 19:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/08/2020, 19:30

Decorrido prazo de ARAUJO MAIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:39

Decorrido prazo de ARAUJO MAIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 15:08

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 10:32

Juntada de Certidão

25/06/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:53

Nomeado perito

10/06/2020, 18:02

Conclusos para despacho

09/06/2020, 20:43

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 19:30

Outras Decisões

18/05/2020, 21:48

Conclusos para decisão

14/05/2020, 22:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 19:16

Outras Decisões

06/05/2020, 20:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2020, 20:32

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 16:28

Juntada de Certidão

14/04/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:15

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 04:25

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:44

Juntada de certidão

13/02/2020, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2020, 20:13

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 15:28

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/10/2019, 15:40

Decorrido prazo de PERITO(A) em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 05:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:47

Juntada de Petição de certidão

18/09/2019, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2019, 18:00

Juntada de certidão

26/08/2019, 17:51

Juntada de certidão

16/07/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 16:01

Conclusos para despacho

23/05/2019, 18:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 16:10

Decorrido prazo de ARAUJO MAIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 21/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 04:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 19:10

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2019, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 18:21

Juntada de certidão

27/03/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 23:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 16:00

Juntada de certidão

17/01/2019, 15:55

Juntada de certidão

07/12/2018, 10:10

Conclusos para despacho

29/11/2018, 14:59

Juntada de certidão

29/11/2018, 14:54

Juntada de certidão

22/11/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 17:23

Conclusos para despacho

22/11/2018, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 08:53

Juntada de certidão

14/11/2018, 14:05

Classe Processual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

14/11/2018, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 16:24

Conclusos para despacho

14/08/2018, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 10:36

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 16:06

Juntada de certidão

01/08/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 13:49

Juntada de Alvará

26/01/2018, 11:05

Juntada de certidão

09/01/2018, 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2017, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 19:34

Conclusos para despacho

30/11/2017, 15:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/11/2017, 15:44

Decorrido prazo de GABRIELLA PAIVA DE ANDRADE em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 01:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 16:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 14:40

Decorrido prazo de ARAUJO MAIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 00:50

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 20:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 15:03

Juntada de certidão

20/09/2017, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2017, 14:47

Conclusos para despacho

10/04/2017, 15:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 12:11

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2017, 21:43

Juntada de termo de audiência

16/03/2017, 17:07

Juntada de Petição de termo de audiência

16/03/2017, 17:07

Audiência instrução e julgamento realizada para 15/03/2017 14:00 1ª Vara Cível de Campina Grande.

15/03/2017, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/01/2017, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 16:05

Juntada de certidão

12/12/2016, 15:53

Juntada de Petição de certidão

12/12/2016, 15:53

Audiência instrução e julgamento designada para 15/03/2017 14:00 1ª Vara Cível de Campina Grande.

12/12/2016, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 11:32

Conclusos para despacho

14/06/2016, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2016, 17:05

Audiência conciliação realizada para 31/05/2016 14:40 1ª Vara Cível de Campina Grande.

31/05/2016, 16:05

Juntada de termo de audiência

31/05/2016, 15:45

Juntada de termo de audiência

31/05/2016, 15:44

Juntada de Petição de carta de preposição

31/05/2016, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2016, 10:58

Juntada de Petição de contestação

27/04/2016, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2016, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2016, 17:29

Juntada de Certidão

04/04/2016, 17:22

Audiência conciliação designada para 31/05/2016 14:40 1ª Vara Cível de Campina Grande.

04/04/2016, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 15:13

Conclusos para despacho

05/11/2015, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2015, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 15:17

Conclusos para despacho

03/11/2015, 14:14

Distribuído por sorteio

29/10/2015, 17:24

Despacho

•09/01/2026, 13:13

Despacho

•08/09/2025, 14:47

Despacho

•08/09/2025, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/02/2025, 07:56

Despacho

•03/12/2024, 09:30

Despacho

•25/11/2024, 09:42

Decisão

•21/11/2024, 11:06

Decisão

•14/11/2022, 08:28

Despacho

•17/08/2022, 12:54

Despacho

•16/06/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:23

Documento de Comprovação

•09/05/2022, 09:33

Todos os documentos(52)

Decisão

•28/04/2026, 12:28

Despacho

•24/01/2026, 11:45

Despacho

•09/01/2026, 13:13

Despacho

•08/09/2025, 14:47

Despacho

•08/09/2025, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/02/2025, 07:56

Despacho

•03/12/2024, 09:30

Despacho

•25/11/2024, 09:42

Decisão

•21/11/2024, 11:06

Decisão

•14/11/2022, 08:28

Despacho

•17/08/2022, 12:54

Despacho

•16/06/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:23

Documento de Comprovação

•09/05/2022, 09:33

Sentença

•06/05/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:04

Sentença

•16/03/2022, 09:46

Despacho

•16/09/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:04

Despacho

•18/06/2021, 14:09

Petição

•25/01/2021, 18:36

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 18:36

Decisão

•12/01/2021, 15:32

Despacho

•30/11/2020, 18:49

Despacho

•02/11/2020, 06:29

Decisão

•29/10/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 17:57

Informações Prestadas

•14/09/2020, 12:48

Documento de Comprovação

•14/09/2020, 12:48

Sentença

•06/09/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 15:14

Sentença

•11/08/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:08

Decisão

•10/06/2020, 18:02

Decisão

•20/05/2020, 19:30

Decisão

•18/05/2020, 21:48

Decisão

•06/05/2020, 20:32

Despacho

•14/04/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 13:44

Despacho

•13/01/2020, 15:28

Despacho

•15/07/2019, 16:01

Despacho

•22/11/2018, 17:23

Despacho

•25/10/2018, 16:24

Despacho

•30/11/2017, 19:34

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 14:40

Decisão

•16/09/2017, 14:47

Despacho

•07/12/2016, 11:32

Despacho

•04/04/2016, 15:12

Despacho

•04/11/2015, 15:16