Procedimento Comum Cível 0827665-58.2023.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0827665-58.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de HELOISA COSTA ASSIS DE LIMA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de HELOISA COSTA ASSIS DE LIMA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:57

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827665-58.2023.8.15.0001 DECISÃO Os autos vieram conclusos para julgamento. Todavia, a análise detida da contestação apresentada evidencia a existência de questão processual que demanda prévia resolução, a qual se revela imprescindível à adequada formação da relação jurídico-processual e, por conseguinte, ao regular prosseguimento do feito. A parte requerida, FACTA FINANCEIRA S.A., comprovou nos autos a cessão do crédito objeto da presente demanda ao BANCO PINE S.A., conforme se extrai da documentação encartada sob o ID 85490056, a qual compreende, entre outros elementos, notificação encaminhada por SMS ao devedor cedido, bem como o correspondente registro da cessão junto à Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). À luz do disposto nos artigos 286 e 290 do Código Civil, e considerando que o BANCO PINE S.A. passou a ostentar a titularidade ativa da relação jurídica material controvertida, impõe-se o reconhecimento da substituição subjetiva no polo passivo da presente demanda, medida que assegura a observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da legitimidade das partes. Diante do exposto: a) Reconheço a ilegitimidade passiva da empresa FACTA FINANCEIRA S.A., em razão da cessão de crédito devidamente comprovada nos autos; b) Defiro a substituição processual da FACTA FINANCEIRA S.A. pelo BANCO PINE S.A. (CNPJ nº 15.581.638/0001-30), o qual deverá passar a figurar no polo passivo da presente demanda; c) Rejeito a alegação de litigância de má-fé suscitada nos autos; d) Determino a citação do BANCO PINE S.A. para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias; e) Intime-se a parte autora para ciência da substituição processual ora determinada; f) Após o decurso do prazo para apresentação da contestação, conclusos os autos. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônica. Luciana Rodrigues Melo Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 09:33

Decisão

•18/08/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827665-58.2023.8.15.0001 DECISÃO Os autos vieram conclusos para julgamento. Todavia, a análise detida da contestação apresentada evidencia a existência de questão processual que demanda prévia resolução, a qual se revela imprescindível à adequada formação da relação jurídico-processual e, por conseguinte, ao regular prosseguimento do feito. A parte requerida, FACTA FINANCEIRA S.A., comprovou nos autos a cessão do crédito objeto da presente demanda ao BANCO PINE S.A., conforme se extrai da documentação encartada sob o ID 85490056, a qual compreende, entre outros elementos, notificação encaminhada por SMS ao devedor cedido, bem como o correspondente registro da cessão junto à Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). À luz do disposto nos artigos 286 e 290 do Código Civil, e considerando que o BANCO PINE S.A. passou a ostentar a titularidade ativa da relação jurídica material controvertida, impõe-se o reconhecimento da substituição subjetiva no polo passivo da presente demanda, medida que assegura a observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da legitimidade das partes. Diante do exposto: a) Reconheço a ilegitimidade passiva da empresa FACTA FINANCEIRA S.A., em razão da cessão de crédito devidamente comprovada nos autos; b) Defiro a substituição processual da FACTA FINANCEIRA S.A. pelo BANCO PINE S.A. (CNPJ nº 15.581.638/0001-30), o qual deverá passar a figurar no polo passivo da presente demanda; c) Rejeito a alegação de litigância de má-fé suscitada nos autos; d) Determino a citação do BANCO PINE S.A. para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias; e) Intime-se a parte autora para ciência da substituição processual ora determinada; f) Após o decurso do prazo para apresentação da contestação, conclusos os autos. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônica. Luciana Rodrigues Melo Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de HELOISA COSTA ASSIS DE LIMA em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Expediente em 04/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de HELOISA COSTA ASSIS DE LIMA em 01/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Conclusos para despacho

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